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Atualizado em: 06/02/2026 às 12h01

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PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 02/02/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Revogação

Em vigor

Ementa Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 072/2026, referente a cessão para a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato / SP, a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende portadora do CPF nº 349.***.***-23.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.02.2026
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de fevereiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 06 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4744, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – e dá outras providências.	28/09/2026
SAAE - OUTROS Nº 1, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Regulamenta e estabelece normas para o uso e utilização de aparelhos de telefones celulares, tablets e aparelhos congêneres pelos servidores do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e de Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências	23/09/2026
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