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LEI Nº 4701, 07 DE MAIO DE 2026
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Institui no Município a campanha “Abril Laranja” dedicada à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.
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24/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5379, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.
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23/04/2026
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LEI Nº 4698, 23 DE ABRIL DE 2026
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Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.
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08/04/2026
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PORTARIA Nº 180, 09 DE ABRIL DE 2026
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Revogação da Portaria nº 394/2025, que designou a Sra. Marylin Gomes Mantovani como Agente de Contratação.
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09/04/2026
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PORTARIA Nº 171, 01 DE ABRIL DE 2026
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Revogação da Portaria nº 163/2026, de exoneração da Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo efetivo de PROFESSOR DE CRECHE/ESCOLA.
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01/04/2026
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PORTARIA Nº 426, 22 DE JULHO DE 2025
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Revogação da portaria nº 404/2025, autorização a nomeação da Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos.
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22/07/2025
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PORTARIA Nº 253, 03 DE ABRIL DE 2025
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Revoga a nomeação da Sra. Adriane Caroline dos Santos do cargo de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – constante na Portaria nº 167/2025, de 06.02.2025.
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03/04/2025
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PORTARIA Nº 115, 17 DE JANEIRO DE 2025
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Revogação da Portaria nº 054/2025 que nomeou no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade Pedagógica, a Sra. Solange Cristina Leme Assumpção do Amaral,
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17/01/2025
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