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Atualizado em: 06/02/2026 às 12h01
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PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Início da vigência: 02/02/2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Revogação
Em vigor
Ementa Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
 R E S O L V E: 
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 072/2026, referente a cessão para a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato / SP,  a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende portadora do CPF nº 349.***.***-23.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.02.2026
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de fevereiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 06 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4701, 07 DE MAIO DE 2026 Institui no Município a campanha “Abril Laranja” dedicada à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências. 07/05/2026
PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão. 24/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5379, 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024. 23/04/2026
LEI Nº 4698, 23 DE ABRIL DE 2026 Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. 23/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional. 08/04/2026
PORTARIA Nº 180, 09 DE ABRIL DE 2026 Revogação da Portaria nº 394/2025, que designou a Sra. Marylin Gomes Mantovani como Agente de Contratação. 09/04/2026
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PORTARIA Nº 115, 17 DE JANEIRO DE 2025 Revogação da Portaria nº 054/2025 que nomeou no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade Pedagógica, a Sra. Solange Cristina Leme Assumpção do Amaral, 17/01/2025
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