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Atualizado em: 06/02/2026 às 14h57

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PORTARIA Nº 72, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Servidores Municipais

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Em vigor

03/02/2026

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

06/02/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 83

Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro RezendeDispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências. [/ementa]
Considerando os artigos 50 a 57 da Lei Complementar Municipal nº 04 de 26 de dezembro de 2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP);
Considerando o ofício nº 027/2026 do Município de Monteiro Lobato/SP.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino, a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende, servidora pública municipal, inscrito no CPF nº 349.***.***-23, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 01 (um) ano conforme art. 56 da Lei Complementar nº 004/2023, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP, ficando ainda sob responsabilidade do órgão requisitante o controle de frequência do servidor cedido, bem como os recolhimentos previdenciários.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.02.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de fevereiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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