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DECRETO EXECUTIVO Nº 5425, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 390, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Estabelece o Protocolo de Acompanhamento Psicológico Especializado (PAPE) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida envolvidos em ocorrências com resultado morte ou trauma severo.
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06/08/2026
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LEI Nº 4734, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de placas com Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas principais praças públicas e pontos turísticos do município e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4733, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4730, 16 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de área exclusiva para cães, denominada “Parcão”, em parques, praças municipais e próprios públicos e dá outras providências.
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16/07/2026
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PORTARIA Nº 289, 09 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho para outro órgão e determina outras providências.
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09/06/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5383, 07 DE MAIO DE 2026
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Regulamenta os arts. 138 e 140 da Lei Complementar nº 004, de 26 de dezembro de 2023, estabelecendo normas procedimentais e critérios administrativos para a fruição das ausências abonadas e do abono de aniversário dos servidores públicos municipais.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.
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24/04/2026
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PORTARIA Nº 196, 17 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.
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17/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.
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10/04/2026
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