|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026
|
Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.
|
08/04/2026
|
|
LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026
|
MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
|
07/04/2026
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026
|
Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
|
31/03/2026
|
|
LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026
|
Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.
|
27/03/2026
|
|
LEI Nº 4690, 27 DE MARÇO DE 2026
|
Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.
|
27/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 290, 08 DE MAIO DE 2025
|
Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
|
08/05/2025
|
|
PORTARIA Nº 171, 28 DE MARÇO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.
|
28/03/2022
|
|
LEI Nº 4064, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
|
Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio ou termo de cooperação, para a Santa Casa de Misericórdia, Casa da Infância e Juventude, Lar São Vicente de Paulo e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
|
14/02/2017
|
|
LEI Nº 2930, 05 DE MAIO DE 1999
|
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
|
05/05/1999
|
|
LEI Nº 1494, 07 DE OUTUBRO DE 1971
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal.
|
07/10/1971
|
