|
PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
|
Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
|
16/10/2025
|
|
LEI Nº 4650, 06 DE OUTUBRO DE 2025
|
Dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública Municipal em caso de mudança de endereço e dá outras providências.
|
06/10/2025
|
|
LEI Nº 4649, 06 DE OUTUBRO DE 2025
|
Cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo.
|
06/10/2025
|
|
LEI Nº 4648, 06 DE OUTUBRO DE 2025
|
Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial em locais públicos e privados de grande circulação, voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos de comportamento, e dá outras providências.
|
06/10/2025
|
|
LEI Nº 4647, 06 DE OUTUBRO DE 2025
|
Institui o Programa de Cidades-Irmãs entre Aparecida e Águas da Prata, visando o fortalecimento do turismo religioso pelo Caminho da Fé, e dá outras providências.
|
06/10/2025
|
|
PORTARIA Nº 290, 08 DE MAIO DE 2025
|
Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
|
08/05/2025
|
|
PORTARIA Nº 171, 28 DE MARÇO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.
|
28/03/2022
|
|
LEI Nº 4064, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
|
Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio ou termo de cooperação, para a Santa Casa de Misericórdia, Casa da Infância e Juventude, Lar São Vicente de Paulo e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
|
14/02/2017
|
|
LEI Nº 2930, 05 DE MAIO DE 1999
|
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
|
05/05/1999
|
|
LEI Nº 1494, 07 DE OUTUBRO DE 1971
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal.
|
07/10/1971
|
