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DECRETO EXECUTIVO Nº 5308, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 595, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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16/10/2025
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PORTARIA Nº 571, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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15/10/2025
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PORTARIA Nº 562, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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09/10/2025
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PORTARIA Nº 290, 08 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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08/05/2025
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PORTARIA Nº 171, 28 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.
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28/03/2022
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LEI Nº 4064, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
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Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio ou termo de cooperação, para a Santa Casa de Misericórdia, Casa da Infância e Juventude, Lar São Vicente de Paulo e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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14/02/2017
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LEI Nº 2930, 05 DE MAIO DE 1999
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Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
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05/05/1999
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LEI Nº 1494, 07 DE OUTUBRO DE 1971
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal.
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07/10/1971
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