DECRETO EXECUTIVO Nº 5263, 08 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.
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08/07/2025
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DECRETO Nº 5262, 04 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 373, 04 DE JULHO DE 2025
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Altera a Portaria nº 265/2025 que nomeou os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 368, 02 DE JULHO DE 2025
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Ficam destituídos os servidores municipais das funções de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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02/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5259, 27 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre as Diretrizes Normativas da Política do Programa Escola em Tempo Integral na Rede de Ensino Público Municipal de Aparecida – SP e dá outras providências.
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27/06/2025
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PORTARIA Nº 290, 08 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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08/05/2025
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PORTARIA Nº 131, 22 DE JANEIRO DE 2025
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Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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22/01/2025
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LEI Nº 4064, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
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Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio ou termo de cooperação, para a Santa Casa de Misericórdia, Casa da Infância e Juventude, Lar São Vicente de Paulo e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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14/02/2017
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LEI Nº 2930, 05 DE MAIO DE 1999
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Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
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05/05/1999
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LEI Nº 1494, 07 DE OUTUBRO DE 1971
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal.
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07/10/1971
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