DECRETO EXECUTIVO Nº 5270, 15 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.
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15/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5269, 15 DE JULHO DE 2025
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Retifica o Decreto nº 5.267/2025 que considerou Hóspedes oficiais do Município de Aparecida o Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e a Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
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15/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
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14/07/2025
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LEI Nº 4616, 14 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO APARECIDA/SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PCD e TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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14/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5267, 11 DE JULHO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
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11/07/2025
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PORTARIA Nº 290, 08 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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08/05/2025
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PORTARIA Nº 131, 22 DE JANEIRO DE 2025
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Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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22/01/2025
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LEI Nº 4064, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
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Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio ou termo de cooperação, para a Santa Casa de Misericórdia, Casa da Infância e Juventude, Lar São Vicente de Paulo e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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14/02/2017
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LEI Nº 2930, 05 DE MAIO DE 1999
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Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
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05/05/1999
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LEI Nº 1494, 07 DE OUTUBRO DE 1971
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal.
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07/10/1971
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