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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
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Efemérides/Eventos
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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atos encontrados
Nº 2182
Lei
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Data:
06/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de Cz$ 15.000,00 (parque infantil)
Nº 2176
Lei
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Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 335.248.550,00 - trezentos e trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros.
Nº 2177
Lei
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Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 2178
Lei
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Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei nº 1944/81, de 23 de março de 1981.
Nº 2179
Lei
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Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a conceder bolsas de estudos a pessoas comprovadamente carentes sob condições e dá outras providências
Nº 2180
Lei
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Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários
Nº 2175
Lei
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura da Estancia Turística de Aparecida a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 2174
Lei
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Data:
24/01/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 2173
Lei
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Data:
24/01/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (Matadouro Municipal)
Nº 1828
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1769
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. LIMPEZA DE TERRENO
Nº 1805
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1830
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1803
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPRORIRAÇÃO DIVERSAS AREAS DE TERRENO PERT. ESPOLIO DE JOSE JUSTINO DE LIMA , JOSE CASEMIRO DE LIMA E OUTROS BAIRRO SANTA RITA
Nº 1833
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DETERMINA CANCELAMENTO DE DEBITOS EM RAZÃO DE ERROS HAVISO NOS LANÇAMENTOS DOS LIVROS DA DIVIDA ATIVA
Nº 1778
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PERMISSÃO UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES PE. LUIZ ITALO ZOMPERO
Nº 1786
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DENOMINA CORRETO DA PRAÇA N.S. APARECIDA MAESTRO OSCAR RANDOLPHO DE LORENA
Nº 1766
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
REVOGA O DECRETO 1569-83
Nº 1807
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE O DESGONGELAMENTO DE DOTAÇÕES
Nº 1810
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE O DEESCONGELAMENTO DE DOTAÇÕES
Nº 1790
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPRPRIAÇÃO PERT. ROBERTO REIS DE CASTRO E ORLANDO DE CASTRO NA CONFLUENCIA DAS RUAS 1º DE MAIO E ANTONIO BITTENCOURT DA COSTA
Nº 1809
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1817
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA PAGTO 9ª PARCELA DO IPTU
Nº 1813
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CESSAR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA PORTARIA 02-84 A RIO MANSO TRANSPORTES LTDA.
Nº 1826
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO SENHORES LUIZ ANTONIO FREIRE E JOSE ALFFREDO SOARES ABERTURA DE VIA PUBLICA RUA JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SANTA RITA
Nº 1775
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
A-86 ADAPTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM FUNÇÃO DO DISPOTO DO DECRETO LEI FEDERAL 2283
Nº 1814
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
OUTORGA PERMISSÃO DE LINHAS URBANAS EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CARACTER PRECÁRIO
Nº 1799
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE ALFREDO CARONE
Nº 1815
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1810
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGAMENTO 8ª PARC. IPTU
Nº 1785
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGRO 3ª PARCELA DE IPTU
Nº 1832
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
ALTERA VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I E IV CONDIGO TRIBUTARIO LEI 2064-83
Nº 1806
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
APROVA ORÇAMENTO DO S.A.A.E EXERCICIO 1987
Nº 1784
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPRORPIRA PERT. VIEIRA & VILELA LTDA. CONST. DELEGACIA DE POLICIA A RUA JOAQUINA PRADO PONTE ALTA
Nº 1818
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DENOMINA PRÇA MARIA HERONDINA VIEIRA BERGAMINI-SANTA RIA-E O CENTRO COMUNITARIO DONA NENE COSTA
Nº 1765
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPOERTE PE. LUIZ ITALO ZOMPERO
Nº 1773
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
MODIFICA O DECRETO 1728-85
Nº 1816
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CONSIDERA HOSPE OFICIAL EDSON OLIVIERA ANDRADE-GOVERNADOR DO DISTRITO 460 ROTARY
Nº 1800
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. 6ª PARCELA IPTU
Nº 1793
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTE. JOSE BENEDITO CLARO-RUA CAPITÃO EMIDIO MOREIRA
Nº 1770
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1812
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTE VILA MARIANA
Nº 1798
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1811
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1781
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIA PERT. RAPHAEL M.G.FILIPPO SITUADA A RUA ZEQUINHA LEMS-NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Nº 1783
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
REVIGORA OS TERMOS DO DECRETO 1595-84
Nº 1792
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. TAXA ISSQN AMBULANTE E OUTRAS
Nº 1829
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1767
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1780
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
REVOGA EM TODOS SEUS EFEITOS O DECRETO 1749-85
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 14:39
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