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Legislação

Atualizado em: 07/07/2025 às 10h15

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138 atos encontrados

Nº 2182

Lei

Data: 06/03/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de Cz$ 15.000,00 (parque infantil)

Nº 2180

Lei

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regula o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários

Nº 2179

Lei

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a conceder bolsas de estudos a pessoas comprovadamente carentes sob condições e dá outras providências

Nº 2178

Lei

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação à Lei nº 1944/81, de 23 de março de 1981.

Nº 2177

Lei

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Nº 2176

Lei

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 335.248.550,00 - trezentos e trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros.

Nº 2175

Lei

Data: 05/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura da Estancia Turística de Aparecida a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências.

Nº 2174

Lei

Data: 24/01/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Nº 2173

Lei

Data: 24/01/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (Matadouro Municipal)

Nº 1820

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

DESAPROPRIAÇÃO ESPOLIO ARISTEU VIEIRA VILELA CONSTRUÇÃO PARQUE TURISTICO MUNICPAL DO ITAGUAÇU

Nº 1771

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1797

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1831

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTE PE LUIZ ITALO ZOMPERO

Nº 1788

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1789

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1772

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO 1ª PARC. IPTU

Nº 1775

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA

Nº 1808

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1791

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1764

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

A-86 ORÇAMENTO EXERCICIO 1986

Nº 1794

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

DESAPROPRIAÇÃO PERT. NAGILA FELIX KALIL , CECILIA M. KALIL, MARIA APDA. KALIL E OUTROS

Nº 1825

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1795

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1782

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

HOSPEDE OFICIAL-SR. SERGIO PALANDRI-GOVERNANDOR DO LIONS CLUBE L-16

Nº 1801

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1775

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

1-86 ADAPTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM FUNÇÃO DO SIPOSTO NO DECRETO LEI FEDERAL 2283

Nº 1784

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1828

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

1-86 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1821

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1824

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

DENOMINA RUA MIGUEL CARDOSO DE AQUINO-BAIRRO DE VILA MARIANA

Nº 1787

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1804

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO PAGTO. 7ª PARCELA DO IPTU

Nº 1776

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CONSTITUI A COMISSÃOMUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS

Nº 1774

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

ALTERA TARIFAS OU PREÇSO DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TODOVIARIA

Nº 1819

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PONTO FACULTATIVO-27.10.86 DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO

Nº 1822

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA ATE 3.11.86 PRAZO RECOL. 4 PRESTAÇÃO TAXA LICENÇA AMBULANTE

Nº 1831

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

2-86 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1823

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1794

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

DESAPROPRIAÇÃO PERTENCETE A NAGILA FELIX KALIL E IRMÃO RUA CAPITÃO EMIDIO MOREIRA

Nº 1764

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTEE PE. LUIZ ITALO ZOMPERO

Nº 1831

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

1-86 CREDITO ADICIONSL SUPLEMENTAR

Nº 1796

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO PAGTO. 5ª PARCELA IPTU

Nº 1768

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO PAGTO. DE DIVERSAS TAXAS

Nº 1779

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1777

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO PAFTO. 2ª PAC. IPTU

Nº 1802

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1834

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1780

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

REVOGA EM TODOS SEUS EFEITOS O DECRETO 1749-85

Nº 1767

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1829

Decreto

Data: 01/01/1986

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Seta

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