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138 atos encontrados
Nº 2182
Lei
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Data: 06/03/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de Cz$ 15.000,00 (parque infantil)
Nº 2180
Lei
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Data: 19/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários
Nº 2179
Lei
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Data: 19/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito a conceder bolsas de estudos a pessoas comprovadamente carentes sob condições e dá outras providências
Nº 2178
Lei
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Data: 19/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação à Lei nº 1944/81, de 23 de março de 1981.
Nº 2177
Lei
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Data: 19/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 2176
Lei
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Data: 19/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 335.248.550,00 - trezentos e trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros.
Nº 2175
Lei
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Data: 05/02/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura da Estancia Turística de Aparecida a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 2174
Lei
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Data: 24/01/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 2173
Lei
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Data: 24/01/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (Matadouro Municipal)
Nº 1820
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO ESPOLIO ARISTEU VIEIRA VILELA CONSTRUÇÃO PARQUE TURISTICO MUNICPAL DO ITAGUAÇU
Nº 1771
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1797
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1831
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTE PE LUIZ ITALO ZOMPERO
Nº 1788
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1789
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1772
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO 1ª PARC. IPTU
Nº 1775
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1808
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1791
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1764
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
A-86 ORÇAMENTO EXERCICIO 1986
Nº 1794
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERT. NAGILA FELIX KALIL , CECILIA M. KALIL, MARIA APDA. KALIL E OUTROS
Nº 1825
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1795
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1782
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
HOSPEDE OFICIAL-SR. SERGIO PALANDRI-GOVERNANDOR DO LIONS CLUBE L-16
Nº 1801
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1775
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
1-86 ADAPTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM FUNÇÃO DO SIPOSTO NO DECRETO LEI FEDERAL 2283
Nº 1784
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1828
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
1-86 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1821
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1824
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
DENOMINA RUA MIGUEL CARDOSO DE AQUINO-BAIRRO DE VILA MARIANA
Nº 1787
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1804
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. 7ª PARCELA DO IPTU
Nº 1776
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CONSTITUI A COMISSÃOMUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS
Nº 1774
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇSO DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TODOVIARIA
Nº 1819
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO-27.10.86 DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO
Nº 1822
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA ATE 3.11.86 PRAZO RECOL. 4 PRESTAÇÃO TAXA LICENÇA AMBULANTE
Nº 1831
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
2-86 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1823
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1794
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCETE A NAGILA FELIX KALIL E IRMÃO RUA CAPITÃO EMIDIO MOREIRA
Nº 1764
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTEE PE. LUIZ ITALO ZOMPERO
Nº 1831
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
1-86 CREDITO ADICIONSL SUPLEMENTAR
Nº 1796
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. 5ª PARCELA IPTU
Nº 1768
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO. DE DIVERSAS TAXAS
Nº 1779
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1777
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PAFTO. 2ª PAC. IPTU
Nº 1802
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1834
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1780
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
REVOGA EM TODOS SEUS EFEITOS O DECRETO 1749-85
Nº 1767
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1829
Decreto
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Data: 01/01/1986
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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