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Nº 2822

Lei

Data: 31/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria Escola Municipal

Nº 2821

Lei

Vínculos

Data: 31/12/1997

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o novo código tributário municipal.

Nº 2820

Lei

Data: 29/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Doa equipamento de PABX para a prefeitura de Potim

Nº 2819

Lei

Data: 04/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga as Leis n.º 2381/90 de 07/06/90 e 2463/93, de 17/02/93

Nº 2818

Lei

Data: 03/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera redação do item 06 do Art. 9º da Lei Municipal n.º 2786/97 de 10 de julho de 1997

Nº 2817

Lei

Data: 01/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova Orçamento do Município para 1998 e dá outras providências

Nº 2816

Lei

Data: 24/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial até limite de R$ 35.000,00

Nº 2815

Lei

Data: 24/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o comércio de "fitinhas" nas ruas da cidade por pessoas com mais de 60 anos de idade

Nº 2814

Lei

Data: 20/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Adiantamento de Receita Orçamentária

Nº 2813

Lei

Data: 18/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal de Aparecida, a contratar empréstimo até o limite de R$ 1.800.000,00

Nº 2812

Lei

Data: 05/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo

Nº 2811

Lei

Data: 03/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o FUTURA Fundo de Turismo do Município de Aparecida

Nº 2809

Lei

Data: 16/10/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Presidente da Câmara a transferir do patrimônio desta Casa de Leis para a prefeitura os bens que especifica

Nº 2808

Lei

Data: 16/10/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Semana da Amamentação no município de Aparecida

Nº 2807

Lei

Data: 06/10/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina via pública que especifica. (Rua José Júlio Barreto)

Nº 2810

Lei

Data: 03/10/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Colaboração Técnica com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo

Nº 2806

Lei

Data: 30/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre normas para identificação de prédios públicos e dá outras providências

Nº 2805

Lei

Data: 30/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro Público que especifica. Av. Pe. Antão Jorge Hechenbleickner, margem Dutra

Nº 2804

Lei

Data: 30/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera redação do item 6 do Art. 8º da Lei n.º 2.786/97

Nº 2803

Lei

Data: 17/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.200,00

Nº 2802

Lei

Data: 17/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2.750/97 de 30 de janeiro de 1997

Nº 2801

Lei

Data: 11/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Pode Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação

Nº 2800

Lei

Data: 04/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o rebaixamento de guias nas esquinas, para atendimento aos deficientes idosos e carrinhos que transportam bebês

Nº 2799

Lei

Data: 04/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno pertencente à Arquidiocese de Aparecida

Nº 2798

Lei

Data: 04/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

Nº 2797

Lei

Data: 18/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina próprio municipal (Pronto Atendimento Dr. José Francisco de Almeida Milléo)

Nº 2796

Lei

Data: 18/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 9.000,00

Nº 2795

Lei

Data: 18/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o exercício da profissão de fotógrafo no município de Aparecida

Nº 2794

Lei

Data: 18/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Prótese Dentária gratuita à população de baixa renda

Nº 2793

Lei

Data: 04/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica. Vila Luiz Ângelo de Lima (Luiz Inácio), em Santa Rita

Nº 2792

Lei

Vínculos

Data: 04/08/1997

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Modifica o § do Art. 63 da Lei n.º 2541/93, de 31 de dezembro de 1993 (Estatuto dos Funcionários do Município de Aparecida)

Nº 2791

Lei

Data: 04/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a colocação de balança eletrônica para conferência nas feiras de hortifrutigranjeiros

Nº 2790

Lei

Data: 04/08/1997

Situação: Em vigor

Corrige nomenclatura de Via Pública. Rua Jorge Ramos Nogueira

Nº 2789

Lei

Data: 04/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei n.º 2523/93 de 19 de outubro de 1993

Nº 2788

Lei

Data: 10/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Seção V e os seus artigos da Lei n.º 2.064/83 de 1º de dezembro de 1993

Nº 2787

Lei

Data: 10/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do § 2º do Art. 136 da Lei n.º 2064/83

Nº 2786

Lei

Data: 10/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Desligamento Voluntário para os Servidores Efetivos Municipais

Nº 2785

Lei

Data: 07/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 260.000,00

Nº 2784

Lei

Data: 07/07/1997

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de bem próprio municipal ao Lions Clube de Aparecida. (REVOGADA)

Nº 2783

Lei

Data: 25/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança, visando a colaboração mútua na execução de serviços relativos a perícias médico-legais

Nº 2782

Lei

Vínculos

Data: 04/06/1997

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Modifica o Art. 82 da Lei n. º 2541/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aparecida)

Nº 2781

Lei

Data: 04/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui normas obrigatórias para concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias.

Nº 2780

Lei

Data: 04/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a APM da EMPG "Profª. Marieta Vilela da Costa Braga", no exercício de 1997

Nº 2779

Lei

Data: 04/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Art. da Lei que especifica. (Lei nº 2694/96)

Nº 2778

Lei

Data: 04/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério

Nº 2777

Lei

Data: 04/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APM da EMPG "Profª. Virgulina Marcondes M. Fázzeri", no exercício de 1997

Nº 2776

Lei

Data: 21/05/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar protocolo de cooperaão com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A

Nº 2775

Lei

Data: 21/05/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prfeito Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Nº 2774

Lei

Data: 20/05/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Artigo 2º da Lei nº 2769/97

Nº 2773

Lei

Data: 08/05/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui na Rede Escolar do Município o Ensino Profilático

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