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LEI Nº 2808, 16 DE OUTUBRO DE 1997
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Institui a Semana da Amamentação no município de Aparecida
BENEDITO RAUL BENTO. Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida. faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º- Fica instituída a SEMANA DA AMAMENTAÇÃO, a ser comemorada toda primeira semana do mês de agosto de cada ano, no Município de Aparecida.
Art 2º - Na SEMANA DA AMAMENTAÇÃO a Prefeitura Municipal de Aparecida, através dos Departamentos competentes, promoverá palestras, estudos, ciclos, encontros, visitas, a fim de divulgar e incentivar o aleitamento materno, não só naquela semana, mas no período necessário ao pleno desenvolvimento da criança.
Art 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de outubro de 1997.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria em 16 de outubro de 1997
JOSÉ RICARDO CELINO
Secretário Geral Municipal
Autores: Vereadores Elcio Ribeiro Pinto e Luiz Carlos de Siqueira
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
