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O prazo para o Refis foi estendido até 30 de novembro; contribuintes podem acertar suas dívidas com município com até 100% de desconto em juros e multas

Os contribuintes de Aparecida que tiverem tributos municipais atrasados têm até dia 20 de outubro para adesão ao REFIS Programa de Recuperação Fiscal.

MEI deixará de emitir nota fiscal de serviço pelo sistema do Município e ficará obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, pelo portal: gov.br/nfse

A Administração Municipal de Aparecida realiza nesta quinta-feira (24/08/23) a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Câmara Municipal de Aparecida.

Prefeitura de Aparecida convida a população para participar da Audiência Pública para elaboração da LOA 2024 - Lei Orçamentária Anual.

Prefeitura de Aparecida convida a população para participar do processo de elaboração do Orçamento Municipal para 2024. Os interessados podem acessar o link na página para dar sugestões.

A Prefeitura Municipal de Aparecida publicou hoje (02/05/2023) o decreto nº 5.043/2023 que prorroga os vencimentos da 1ª parcela e quota única da Taxa de Comércio Ambulante para o dia 8 de maio de 2023.

A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria da Fazenda, informa que foi realizado o encaminhamento antecipado dos carnês aos Correios, porém, nem todos os carnês foram entregues ou recebidos pelos munícipes. Diante disso, conforme o Decreto N°5.037/2023, os vencimentos da cota única e 1ª parcela dos...

A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria da Fazenda junto a Secretaria de Planejamento e Governo, convida toda a população da cidade a participar da Audiência Pública referente à LDO-2024,  Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Audiência será no dia 27 de abril às 19h00, na Câmara Municipal de...

A Prefeitura de Aparecida, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, informa que a partir do dia 03/04/2023, em razão das Resoluções CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022 e CGSN nº 171, de 26 de outubro de 2022, o MEI deixará de emitir nota fiscal de serviço pelo sistema do Município e ficará...

A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria da Fazenda junto a Secretaria de Planejamento e Governo, convida toda a população da cidade a participar da Audiência Pública referente à Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2022. A Audiência será no dia 23 de março às...

Na última quarta-feira (28), a Prefeitura de Aparecida recebeu da Câmara Municipal a devolução do duodécimo, mais as devoluções mensais, que totalizam o valor de R$ 1500000 00, um milhão e quinhentos mil reais.  Com a presença do Prefeito Municipal, Luiz Carlos de Siqueira (Piriquito), o Presidente da...

A Prefeitura Municipal de Aparecida, por meio da Secretaria da Fazenda, comunica que toda pessoa física ou jurídica que exerça, no município, qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços, seja isenta ou imune, ou exercidas por entidades, sociedades e /ou associações civis,...

 A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria Municipal da Fazenda junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, convida toda a população da cidade para a Audiência Pública do: Cumprimento das Metas do 2° Quadrimestre do ano de 2022. A Audiência acontece 19 de outubro às 19h00, na Câmara...

Os contribuintes com "taxa de fiscalização" em débito dos anos de 2018 a 2021, terão seu tributo relançado em até 10 parcelas com 1º vencimento em 30 de Agosto de 2022, sem correção, multa e juros, conforme Decreto Municipal nº 4.983/2022.  Comunicamos também que a cota única dos carnês relançados, com...

A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria Municipal da Fazenda junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, convida toda a população da cidade para a Audiência Pública para a apresentação da LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) do exercício financeiro de 2023. A Audiência acontece no dia 25 de...

A Prefeitura de Aparecida prorrogou até o dia 12 de Agosto o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A prorrogação visa dar ao contribuinte mais uma oportunidade de quitar os débitos, considerando que a economia da cidade tende a ser mais fomentada com o retorno do turismo...

O pagamento em cota única oferece desconto de 10%

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, convida toda a população, da cidade, para a Audiência Pública em que vai ser realizada a prestação de contas do 2º Quadrimestre referente a 2021. Atendendo aos pré-requisitos da...

Valor arrecadado com as principais receitas é 13,31% menor do que o recebido no mesmo período de 2019

Adotando uma política baseada na transparência e responsabilidade fiscal, Secretaria da Fazenda apresenta números positivos durante os últimos 12 meses

Administração Municipal economizou mais de R$ 11 milhões de reais em comparação ao mesmo período de 2019

Para a isenção deste ano, os munícipes precisam ter os carnês em mãos em 2021

Em 2020, mesmo diante de uma das maiores crises da história mundial, investimentos continuam sendo feitos e com responsabilidade

Os contribuintes que estiverem com débitos em execução fiscal devem procurar o setor de Dívida Ativa para efetuar pagamento.

Apenas as agências da Caixa Econômica Federal e as lotéricas vão receber o pagamento dos valores

Dívida ativa do município corresponde a metade do Orçamento previsto para 2020

Os débitos de impostos municipais de anos anteriores, seja IPTU, ISSQN ou demais taxas, podem ter desconto de até 100% nos juros e multas.De acordo com a Lei nº 4234/2019, se o contribuinte optar por quitar a dívida à vista (parcela única), terá 100% (cem por cento) de desconto de juros e multas. Já para...