FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Prefeitura Municipal de Aparecida, por meio da Secretaria da Fazenda, comunica que toda pessoa física ou jurídica que exerça, no município, qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços, seja isenta ou imune, ou exercidas por entidades, sociedades e /ou associações civis, desportivas, religiosas ou decorrentes de profissão, arte ou ofício, necessita realizar o preenchimento de Requerimento à Divisão de Fiscalização Tributária para qualquer procedimento jurídico e prestação de serviços ligados ao setor.

O Requerimento é uma forma de agilizar o processo de atendimento e demanda em benefício aos próprios munícipes. Logo que, o documento necessita de dados específicos para efetuar tais procedimentos.

O download do documento para realizar o Requerimento à Divisão de Fiscalização Tributária estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Aparecida, no final desta matéria.

Após o preenchimento do documento, é essencial que o munícipe procure pelo setor para finalizar o pedido de Requerimento.

Em casos de dúvidas, o setor de Divisão de Fiscalização Tributária está a disposição de segunda a sexta-feira das 09 h às 18 h. Ou por meio do telefone (12) 3104- 4015.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa

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