A Prefeitura se reuniu na manhã deste sábado (25) com os funcionários da Organização Social que tinha contrato com o Executivo para atendimentos na Saúde, a ANAESP, para explicar sobre os dois decretos relativos a esse rompimento assinados na tarde da última sexta-feira.
Nesse encontro, o governo municipal esclareceu os decretos nº 5.217/25 e nº 5.218/25, que declara estado de emergência nos Postos de Saúde da ESF (Estratégia Saúde da Família), Especialidades, Odontologia e Ambulatórios Médicos, rompe o contrato com a ANAESP por falta de prestação de contas e não pagamento de seus funcionários e ainda estabelece a contratação emergencial, de forma direta, os interessados em retomar seus trabalhos de atendimento na saúde da cidade.
Foi explicado também que essa contratação emergencial se dará por 03 meses, podendo renovar por mais 03. É o período máximo que a Prefeitura espera finalizar um novo processo licitatório para nova empresa terceirizada na área.
A reunião contou ainda com vereadores da cidade, que estiveram representando o Legislativo Municipal.
A partir da próxima segunda-feira (27), os que se interessarem seguir suas funções receberão a listagem de documentação necessária para já iniciarem os trabalhos, impactando o menos possível no atendimento da Saúde da cidade.
Os termos jurídicos e diferenciação entre contratações de pessoas jurídicas e de contrato via CLT também foram devidamente explanados para os funcionários da empresa que estão sem receber.
Com esses atos, a Prefeitura também instaura processo administrativo contra a ANAESP para verificar diversas irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida. A Prefeitura encaminhará as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e iniciará os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde.
Vale ressaltar ainda que o pagamento dos funcionários é de responsabilidade da própria empresa e independe dos repasses da Prefeitura. Em contrato assinado entre as partes é estabelecido que a empresa precisa ter saúde financeira para manter pagamentos de funcionários por ao menos 03 meses mesmo sem qualquer repasse.
Paralelamente, a Prefeitura montou esquema de atendimento neste final de semana no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que abrirá, excepcionalmente, sábado e domingo.
FÉ E TRABALHO
