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NOV
23
23 NOV 2023
FAZENDA
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Prefeitura orienta contribuintes a acessarem link para agendamento sobre atualização do cadastro imobiliário
Foto Noticia Principal Grande
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Em caso de dúvidas, clique no link na página e faça seu agendamento para atendimento.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Prefeitura de Aparecida orienta que, quem tiver dúvidas ou discordância sobre a atualização no cadastro imobiliário pelo georreferenciamento do seu imóvel, pode AGENDAR o atendimento presencial clicando neste link:

https://aparecida.geopixel.com.br/consultaimoveis-aparecida/loginimoveis.html

Esse link levará o contribuinte para a página de acesso à consulta do imóvel (ver imagem da página no carrossel acima). O contribuinte deverá digitar o número de inscrição imobiliária completo (usuário) e a senha. Essas informações foram enviadas em informativo por correspondência aos contribuintes.

A página esclarece que a notificação sobre levantamento de nova construção é apenas um aviso que a área construída apurada pela imagem aérea será lançada no Cadastro Imobiliário do Município.

  1. Deverão comparecer na Prefeitura somente os contribuintes que verificarem que houve um erro na metragem levantada munidos dos documentos solicitados na notificação.
  2. Obs: Sem os documentos exigidos, não será possível entrar com pedido de revisão da área.
  3. Neste momento, não está sendo exigida a regularização da construção, portanto, se a construção constatada estiver correta, não é necessário comparecer na Prefeitura.

Os contribuintes receberam os dados do imóvel pelo informativo, que também mostra imagens aérea e frontal da propriedade. Por isso, reforça que as dúvidas podem ser tiradas em atendimento que deve ser agendado pelo link acima.

GEORREFERENCIAMENTO
A Prefeitura de Aparecida está realizando um trabalho de atualização do cadastro de imóveis através do uso de imagens aéreas e frontais para identificar possíveis alterações em relação às suas bases de dados. E, se forem encontradas na base de dados atual diferenças entre as áreas construídas e as vistas nas fotografias para o imóvel, elas serão mostradas na medição que constará no informativo entregue ao contribuinte. E também podem ser consultadas pelo link acima.

Caso o contribuinte não concorde com as informações apresentadas, a contestação poderá ser feita através da abertura de processo administrativo. Para isto, é necessário solicitar o agendamento de atendimento em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do informativo. Não serão realizados atendimentos sem prévio agendamento.
Como já foi falado, o agendamento pode ser feito pelo link mencionado: https://aparecida.geopixel.com.br/consultaimoveis-aparecida/loginimoveis.html 

O telefone do Cadastro Imobiliário da Prefeitura é (12) 3104-4022.

No atendimento, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do informativo;
2. Cópia do RG e do CPF;
3. Cópia do projeto aprovado ou HABITE-SE, se possível;
4. Cópia do registro geral do imóvel (RGI), escritura ou documento de compra e venda reconhecido em cartório (caso o imóvel não esteja cadastrado no nome da pessoa);
5. Cópia da procuração do proprietário ou do compromissário cadastrado, caso o imóvel não seja de sua propriedade.

Atenção: A ausência de quaisquer documentos acima referidos impossibilitará a abertura de processo administrativo para análise do pedido de revisão de área construída.
Observações: A atualização cadastral não serve para a obtenção de HABITE-SE e Certidão de Construção, portanto, não regulariza a construção junto ao município ou qualquer outro órgão estadual ou federal - devendo o proprietário apresentar projeto de regularização do imóvel com anotação de responsabilidade técnica.
Importante: O não comparecimento no prazo estipulado implicará lançamento da diferença da área construída apurada, conforme disposição legal contida no Código Tributário Nacional.



Fonte: Cadastro Imobiliário do Municípío
Autor: Giovana Ferreira
Local: Prefeitura de Aparecida
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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