Em caso de dúvidas, clique no link na página e faça seu agendamento para atendimento.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Prefeitura de Aparecida orienta que, quem tiver dúvidas ou discordância sobre a atualização no cadastro imobiliário pelo georreferenciamento do seu imóvel, pode AGENDAR o atendimento presencial clicando neste link:
https://aparecida.geopixel.com.br/consultaimoveis-aparecida/loginimoveis.html
Esse link levará o contribuinte para a página de acesso à consulta do imóvel (ver imagem da página no carrossel acima). O contribuinte deverá digitar o número de inscrição imobiliária completo (usuário) e a senha. Essas informações foram enviadas em informativo por correspondência aos contribuintes.
A página esclarece que a notificação sobre levantamento de nova construção é apenas um aviso que a área construída apurada pela imagem aérea será lançada no Cadastro Imobiliário do Município.
- Deverão comparecer na Prefeitura somente os contribuintes que verificarem que houve um erro na metragem levantada munidos dos documentos solicitados na notificação.
- Obs: Sem os documentos exigidos, não será possível entrar com pedido de revisão da área.
- Neste momento, não está sendo exigida a regularização da construção, portanto, se a construção constatada estiver correta, não é necessário comparecer na Prefeitura.
Os contribuintes receberam os dados do imóvel pelo informativo, que também mostra imagens aérea e frontal da propriedade. Por isso, reforça que as dúvidas podem ser tiradas em atendimento que deve ser agendado pelo link acima.
GEORREFERENCIAMENTO
A Prefeitura de Aparecida está realizando um trabalho de atualização do cadastro de imóveis através do uso de imagens aéreas e frontais para identificar possíveis alterações em relação às suas bases de dados. E, se forem encontradas na base de dados atual diferenças entre as áreas construídas e as vistas nas fotografias para o imóvel, elas serão mostradas na medição que constará no informativo entregue ao contribuinte. E também podem ser consultadas pelo link acima.
Caso o contribuinte não concorde com as informações apresentadas, a contestação poderá ser feita através da abertura de processo administrativo. Para isto, é necessário solicitar o agendamento de atendimento em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do informativo. Não serão realizados atendimentos sem prévio agendamento.
Como já foi falado, o agendamento pode ser feito pelo link mencionado: https://aparecida.geopixel.com.br/consultaimoveis-aparecida/loginimoveis.html
O telefone do Cadastro Imobiliário da Prefeitura é (12) 3104-4022.
No atendimento, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do informativo;
2. Cópia do RG e do CPF;
3. Cópia do projeto aprovado ou HABITE-SE, se possível;
4. Cópia do registro geral do imóvel (RGI), escritura ou documento de compra e venda reconhecido em cartório (caso o imóvel não esteja cadastrado no nome da pessoa);
5. Cópia da procuração do proprietário ou do compromissário cadastrado, caso o imóvel não seja de sua propriedade.
Atenção: A ausência de quaisquer documentos acima referidos impossibilitará a abertura de processo administrativo para análise do pedido de revisão de área construída.
Observações: A atualização cadastral não serve para a obtenção de HABITE-SE e Certidão de Construção, portanto, não regulariza a construção junto ao município ou qualquer outro órgão estadual ou federal - devendo o proprietário apresentar projeto de regularização do imóvel com anotação de responsabilidade técnica.
Importante: O não comparecimento no prazo estipulado implicará lançamento da diferença da área construída apurada, conforme disposição legal contida no Código Tributário Nacional.
Fonte: Cadastro Imobiliário do Municípío
Autor: Giovana Ferreira
Local: Prefeitura de Aparecida
