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MAR
05
05 MAR 2026
FAZENDA
21 visualizações
AVISO AOS CONTRIBUINTES – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS
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A Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, informa que em razão da integração do sistema municipal com o Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço, não será mais necessário realizar a declaração manual dos serviços tomados cujo fato gerador tenha ocorrido a partir de 01/2026, uma vez que as notas fiscais serão escrituradas automaticamente no sistema municipal por meio da referida integração.

Dessa forma, as notas fiscais emitidas a partir de 01/2026 serão registradas automaticamente, não sendo necessária qualquer ação do contribuinte para fins de declaração de serviços tomados.

Ressaltamos que somente será permitido realizar declarações manuais referentes aos fatos geradores ocorridos anteriormente a 2026.
Local: Aparecida-SP
Secretarias Vinculadas
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