Quando o assunto na mídia é gastos públicos, logo crescemos os olhos pra saber como o nosso dinheiro está sendo tratado, afinal, muitos dos valores envolvidos são oriundos dos impostos que os cidadãos pagam. Quando o dinheiro em debate é o da saúde ou educação, gargalos históricos no país de atendimento às pessoas, aí a atenção é máxima.
Por isso, prestar contas é mais que imprescindível e, a Secretaria da Fazenda, da Prefeitura de Aparecida tem feito isto de forma constante e transparente, por meio das formas legais junto aos órgãos reguladores e de fiscalização, assim como para a população no Portal da Transparência.
Quando o munícipe tem acesso ao resumo das aplicações dos recursos próprios no quadro de aplicação tanto do ensino como da saúde vai verificar que alguns valores de empenho, liquidado e pagos são divergentes. O que se explica pelo fato de que o valor empenhado é o valor que o Estado (ou município) reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
Saúde
A Constituição Federal determina que os municípios devam aplicar pelo menos 15% das suas receitas na saúde pública. Porém, em 2019, de janeiro a dezembro, a Prefeitura gastou em despesas brutas empenhadas 28,53%, acima, portanto, do que estabelece a constituição. O montante chegou ao valor de R$ 19.690.299,59 reais.
Educação
Na educação, a Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. E, mais uma vez, a Prefeitura cumpriu com o que manda a lei com despesas brutas aplicadas na saúde no montante de R$ 20.778.388,01, ou 29,29% (valores de empenho).
Quando o assunto é o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a aplicação dos recursos bateu os 100%, chegando a R$ 26.514.652,82.
2020
Os dados referentes a 2020 são preliminares ainda, o ano está pra fechar apenas o seu quinto mês e muitas das despesas ainda irão ser utilizadas, mas mesmo assim, tanto os valores destinados à saúde como para a educação estão próximos dos determinados por lei.
“Vale destacar que, mesmo que as receitas próprias e transferências diretas do Estado e da União caiam no segundo semestre, devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Aparecida vai estar sim dentro do limite mínimo constitucional de aplicação em saúde e em ensino e que até dezembro com certeza vamos ultrapassar esses índices conforme aconteceu em 2019”, afirma Célio Roberto da Silva, secretário da Fazenda.
No balancete divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda, os gastos com Saúde no município, no primeiro quadrimestre (que vai de janeiro a abril), foram empenhados R$ 14.909.946,32, ou 55,96% das despesas, ou seja, bem acima do que manda a constituição (15%). Até o momento foram pagos R$ 4.042.801,54 (15,17%).
Nos serviços educacionais, no primeiro quadrimestre do ano, já foram executados (liquidados) serviços no montante de R$ 4.997.390,49 (18,76%) e pagos 17,54% desse valor (R$ 4.672.272,53). Já os valores do Fundeb se aproximam dos 100%, com valores liquidados na casa dos R$ 7.865.617,91 (86,47%), sendo efetivamente pagos aos fornecedores 63,44% ou R$ 5.770.171,91.
