Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3875, 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

03/12/2013

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

20/01/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Lei 4404

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI - PROFESSORA NEUZA APPARECIDA ARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Cria o espaço alternativo "Mundo Encantado Profª Neuza Apparecida Arneiro Nogueira da Silva" e dá outras providências[/ementa]

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica criado o Espaço Alternativo "Mundo Encantado", denominado Prof'. Neuza Apparecida Arneiro Nogueira da Silva, que funcionará no prédio construído pela Fundação Lúcia e Pelerson Penido - FLUPP - e doado ao Município de Aparecida, sito na Rua Nagib Chad, n° 540, Jardim Paraíba, nesta cidade.
§ 1° - O Espaço Alternativo "Mundo Encantado" destina-se a atender, no contraturno das aulas regulares, as crianças da faixa etária de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, residentes no Município de Aparecida, que estejam em situação de vulnerabilidade social, conforme Projeto elaborado pela Comissão instituída pela Portaria n° 401/2011, de 21 de novembro de 2011.
§ 2° - As atividades serão desenvolvidas nos campos lúdico, afetivo e cognitivo.
§ 3° - O funcionamento do Espaço seguirá o calendário escolar.
Art 2º - Ficam criadas as seguintes vagas: 01 (uma) de Diretor de Escola; 01 (uma) de Escriturário e 02 (duas) de Auxiliar de Serviços Gerais, que atenderão os seguintes requisitos:
Quantidade Nomenclatura Competência Forma Nomeação Venc. Básico
01 Diretor de Escola Pedagogia - 5 anos Provim. Comissão Lei 3707/2011
01 Escriturário 2° grau completo Provim. Efetivo Lei 2056/83
02 Aux. Serviços Gerais 1º grau completo Provim. Efetivo Lei 2470/1993
Art 3º - As despesas com esta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2013

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 03 de dezembro de 2013

JULIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

(Revogado pelo(a) LEI Nº 4404, 20 DE JANEIRO DE 2022)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.	25/04/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5156, 24 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.	24/04/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024	Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.	23/04/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024	Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.	22/04/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024	Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.	16/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume