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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Convênios
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Criança e Adolescente
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-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Anexos
Vínculos
Gostei
18940
atos encontrados
Nº 104
Portaria
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Vínculos
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 092/2024 que exonerou a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
Nº 105
Portaria
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Vínculos
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspensão da Portaria nº 046/2024 que retificou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos.
Nº 79
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Sávio José Miranda.
Nº 80
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Andreia Aparecida Freire Tannus.
Nº 81
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Emílio Gustavo Moraes.
Nº 82
Portaria
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Vínculos
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 040/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes.
Nº 83
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes.
Nº 84
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
Nº 86
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Nelson dos Santos.
Nº 85
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO POR TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Governo, a Sra. Mayara Figueiredo.
Nº 88
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Luís Cláudio de Paula, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Governo.
Nº 89
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Maria Cecília de Godoy Lopez Torres Campos.
Nº 90
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, o Sr. Aristides Esaú dos Santos Filho.
Nº 91
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Nilton Nogueira Barbosa.
Nº 92
Portaria
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Vínculos
Data:
27/02/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher, a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho.
Nº 93
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Maria Cecília de Godoy Lopez Torres Campos, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda.
Nº 94
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Gláucio Jorge de Souza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 95
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
Nº 96
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Paulo César da Silva Souza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 97
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação, o Sr. Nilson Gomes da Silva.
Nº 98
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, a Sra. Luciana Aparecida Ribeiro Alves.
Nº 99
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Marco Aurélio de Toledo Piza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 100
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Luciana Aparecida Ribeiro Alves, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.
Nº 101
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Simone Alvarenga Santos Barbosa.
Nº 102
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Roseli de Fátima Proença da Silva.
Nº 103
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Roseli dos Santos Bassanelli Pereira.
Nº 32
SAAE - Portaria
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a abertura de Processo Administrativo n° 02/2024, para averiguação das faltas do servidor A. B. D. S. F
Nº 33
SAAE - Portaria
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 34
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 1
Edital
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 4563
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor total de R$ 4.975.295,56 (Quatro Milhões e Novecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 72
Portaria
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Comissão de Diretor de Escola, a Sra. Adriana Cristina Ferri Rocha.
Nº 73
Portaria
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 74
Portaria
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcos Aurélio Zamith Fernandes.
Nº 75
Portaria
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Lúcia Andrade Nogueira.
Nº 76
Portaria
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Vínculos
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 003/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Gisele Patricia Raimundo.
Nº 77
Portaria
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Vínculos
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 005/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sandra Baptista dos Santos Varallo.
Nº 78
Portaria
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 002/24 para apurar as ausências injustificadas da Servidora Pública Municipal, Sra. F. J. DOS S. DE O. – matrícula nº 200** – e dá outras providências.
Nº 30
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 31
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 71
Portaria
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Vínculos
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 067/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
Nº 26
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituir Comissão de Sindicância Permanente
Nº 27
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Carlos Eduardo Duque no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor Administrativo em conformidade com a Lei n° 4558/2024.
Nº 28
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituir a Comissão de Gestão de Carreiras
Nº 29
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Permanente
Nº 67
Portaria
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Vínculos
Data:
15/02/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
Nº 68
Portaria
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Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Fernanda Lima Nogueira.
Nº 69
Portaria
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Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcos William dos Santos.
Nº 2
Edital
Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO (EAI) - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
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Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 14:39
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