Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 21/09/2022 às 15h45

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 4995, 21 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Saúde

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica qualificada como Organização Social para atuação na área da Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos:
- Instituto ELISEDAPE – inscrita no CNPJ nº 24.342.283/0001-18.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de setembro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026	Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.	06/11/2026
LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.	05/11/2026
LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências	05/11/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.	29/10/2026
LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026	Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.	13/10/2026
PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026	Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.	06/11/2026
LEI Nº 4711, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aparecida, e dá outras providências.	16/06/2026
LEI Nº 4679, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.	20/03/2026
EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025	12/02/2026
LEI Nº 4648, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial em locais públicos e privados de grande circulação, voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos de comportamento, e dá outras providências.	06/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume