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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 16h41
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 5B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu IV
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu II
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu II - Memorial Descritivo
Nº 3
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU II
Nº 4
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU II
Nº 5
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu II
Nº 1A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu III
Nº 2A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu III - Memorial Descritivo
Nº 4A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU III
Nº 5A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu III
Nº 1B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu IV
Nº 2B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Sonho Meu IV - Memorial Descritivo
Nº 3B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU IV
Nº 4B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU IV
Nº 3A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU III
Nº 16/2025 - SME
Ato Administrativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acumulação de Cargos - Despachos dos Diretores de Escola, 31 de março de 2025
Nº 15/2025 - SME
Ato Administrativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acumulação de Cargos - Despachos dos Diretores de Escola, 31 de março de 2025
Nº 14/2025 - SME
Ato Administrativo
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Agrupamento de Escolas/Supervisão de Ensino
Nº 13/2025 - SME (ATRIBUIÇÃO - PROCESSO SELETIVO)
Ato Administrativo
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME, conforme segue abaixo:
Nº 12/2025 - SME (RETIFICAÇÃO - ELEIÇÃO CACS -FUNDEB)
Ato Administrativo
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CONJUNTO Nº 01/2025 da SME e do CACS - FUNDEB A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Aparecida-SP vêm pela presente Retificação do Edital Conjunto nº 01/2025 da SME e do CACS –FUNDEB tornar pública a alteração a seguir:
Nº 12/2025 - SME (CALENDÁRIO ESCOLAR 2025)
Ato Administrativo
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ANEXO I DA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2025 (CALENDÁRIO ESCOLAR 2025)
Nº 11/2025 - SME (ELEIÇÃO DO CACS - FUNDEB)
Ato Administrativo
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CONJUNTO Nº 01/2025 da SME e do CACS - FUNDEB - ELEIÇÃO DO CACS-FUNDEB - MANDATO 2023-2026. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Aparecida-SP vêm pelo presente Edital convocar os interessados em concorrer às vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), constituído pela Lei Municipal nº 4.327/2021 de 19 de março de 2021.
Nº 10/2025 - SME (EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ATRIBUIÇÃO)
Ato Administrativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Secretário Municipal de Administração, Sérgio Israel dos Santos Júnior, no uso de suas atribuições e competências legais, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, e em cumprimento ao disposto nos itens 3.4 letra "a" e 11.1.4 dos Edital 05/2025 do Concurso Público 01/2024, convoca os candidatos listados abaixo para se apresentarem para ATRIBUIÇÃO a ser realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Centro - Aparecida/SP , no dia 12 de março de 2025, Quarta-feira, às 10:30:
Nº 9/2025 - SME (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2025)
Ato Administrativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Sr. Sérgio Israel dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições e competências legais, resolve:
Nº 8/2025 (RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 01/2025)
Ato Administrativo
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e sobre as diretrizes oficiais para elaboração do calendário escolar das unidades do município de Aparecida para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.
Nº 7/2025 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13)
Ato Administrativo
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a chamada para realização de exames pré-admissionais (Concurso Público nº 01/2024) O Sr Secretário Municipal de Administração, Sérgio Israel dos Santos Júnior, no uso de suas atribuições e competências legais, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, e em cumprimento ao disposto nos itens 3.4 letra “a” e 11.1.4 dos Editais 04/2025 e 10/2025 do Concurso Público 01/2024, convoca os candidatos listados abaixo para se apresentarem para os exames pré-admissionais a serem realizados nas dependências do CEJA/CEMEP, situado à Rua Simplício Soares s/n, centro, Aparecida, no dia 27 de fevereiro de 2025, Quinta-feira, às 13h30:
Nº 2/ERRATA DO EDITAL Nº 04/2025 - SME
Ato Administrativo
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA DO EDITAL 04/2025 - SME A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores candidatos classificados no Processo Seletivo nº 002/2024, para participarem da sessão de atribuição das vagas livres e em substituição dos cargos de Auxiliar de Creche, Cuidador de Aluno PCD e Professor de Creche Escola, conforme cronograma abaixo:.
Nº 1/ERRATA DO EDITAL Nº 09/2025
Ato Administrativo
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores efetivos interessados na Carga Suplementar/ ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme cronograma abaixo:.
Nº 4
Ato Administrativo
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Atendente de Recepção.
Nº 3
Ato Administrativo
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Agente de Comunicação e Imprensa.
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Motorista.
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no concurso público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Contador.
Nº 6
Ato Administrativo
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Música na Praça
Nº 5
Ato Administrativo
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Festa Tríduo de São Francisco
Nº 4
Ato Administrativo
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Festa em Louvor a Santa Terezinha
Nº 3
Ato Administrativo
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Visita da Relíquia de Santa Terezinha
Nº 3SME
Ato Administrativo
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 29 de agosto de 2024.
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Quermesse Cultural e Social de São Roque
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Homenagem ao Dias dos Pais
Nº 2SME
Ato Administrativo
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 30 de abril de 2024.
Nº 1SME
Ato Administrativo
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acúmulo de Cargos - Despachos dos Diretores de Escola
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Posse dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2024-2027
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recomendação Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACUMULAÇÃO DE CARGOS - DESPACHOS DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 15 de março de 2023.
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2022 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APARECIDA E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, OBJETIVANDO A Cessão de Uso DO IMÓVEL QUE ABRIGA O POSTO “POUPATEMPO APARECIDA” – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Despacho da Secretaria de Educação - Acumulação de Cargo 2022
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO 4º Trimestre 2021 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL (LICENÇA SANITÁRIA / CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO EXPEDIDOS)
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE POSSE-PREFEITO MUNICIPAL-LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 19/06/2025 08:04
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