NOTA
A Prefeitura Municipal de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica que não admite nenhum tipo de comportamento inadequado de qualquer servidor municipal com alunos dentro das unidades da rede. A prioridade é, e sempre será, a proteção e o desenvolvimento pedagógico das crianças, jovens e adolescentes. A função da Educação é o acolhimento das crianças. Por isso, a rede municipal de ensino realiza capacitação e formação permanentes aos servidores.
A Prefeitura Municipal de Aparecida esclarece que tomou todas as medidas no caso envolvendo a merendeira na Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Ignacio de Moraes, na Vila Mariana. A Prefeitura de Aparecida afastou a merendeira do cargo e abriu processo administrativo para identificar as responsabilidades e realizar os procedimentos compatíveis com o caso.
A Prefeitura Municipal de Aparecida se solidariza com a família e se coloca à disposição da mãe e da criança para prestar o acompanhamento necessário.
POSICIONAMENTO DO PREFEITO DE APARECIDA, LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
“A posição da Prefeitura é a posição do dura lex, sed lex [a lei é dura, mas é a lei] é o regimental, o orgânico. Ela [merendeira] é uma funcionária de carreira. Portanto, cabe ao prefeito baixar uma portaria, abrir uma sindicância, um processo administrativo e a funcionária vai pagar pelo produto das ações dela. Isso é o que cabe ao prefeito, à administração pública, cumprindo o que a lei determina. Ela [merendeira] já está sendo afastada do cargo na abertura deste processo administrativo. E há o outro lado da demanda, que eu também achei muito grave, quero ter solidariedade com a mãe, quero dizer para ela que o prefeito está à disposição, nós não vamos passar a mão na cabeça de quem quer que seja, quero dar o meu sentimento para ela de indignação também porque é uma criança que precisa ser amada, zelada e cuidada. Esse outro lado é um lado de crime e quem cuida de crime é a polícia. Aqui nós vamos cuidar do processo administrativo, a portaria já está baixada, a merendeira já está afastada do cargo, já está sendo publicada [portaria]. Então, a resposta do prefeito é, primeiro, no aspecto legal e, segundo, pedir desculpa para essa mãe, ser solidário com ela, e dizer para ela que o prefeito também ficou indignado e deixar bem claro que aqui na Prefeitura eu não passo mão na cabeça de quem quer que seja. A máquina [administrativa municipal] é muito grande, então, aquilo que não estiver compatível com o exercício da função, você tem que tomar as medidas administrativas, e eu cumpri 100% do que a lei me permite tomar (providências), ela já está afastada do cargo, portaria, abertura de processo administrativo com sindicância, então, eu cumpri. Esse outro lado é com a Polícia, com a delegada titular aqui do município, ela deve sim tocar os inquéritos e apurar as responsabilidades desse crime bárbaro. E tudo o que for necessário, nós vamos abastecer a Polícia de informações”.
ATENÇÃO JORNALISTA:
A Prefeitura de Aparecida está à disposição para dar entrevistas para a imprensa. É nosso interesse e dever esclarecer o caso e se posicionar. Entrar em contato pelo (12) 3104-4025 ou imprensa@aparecida.sp.gov.br
