COMUSEG INTEGRARÁ FORÇAS DE SEGURANÇA NO COMBATE À CRIMINALIDADE E AGILIZARÁ AÇÕES DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA.
O projeto de lei 16/2023, elaborado e enviado pela Prefeitura Municipal de Aparecida, que cria o Conselho Municipal de Segurança (COMUSEG) foi aprovado nesta segunda-feira (15/05/2023) por 5 votos favoráveis e 2 contrários em sessão ordinária pela Câmara Municipal de Aparecida. O COMUSEG conta com integrantes dos órgãos de segurança pública, de defesa do cidadão, do Executivo, do Legislativo, do comércio local e da sociedade civil organizada (leia abaixo). A importância desse Conselho será a integração das forças de segurança no combate à criminalidade e prevenção contra a violência. Resultará em maior proteção aos moradores e romeiros. A lei agora segue para ser sancionada pelo Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito.
“A Prefeitura de Aparecida teve papel fundamental para que esse Conselho saísse do papel. Há muito tempo que a cidade precisava priorizar a segurança pública e facilitar a integração entre os agentes de segurança. Agora conseguimos articular e unir esses agentes para que atuem em colaboração ainda mais efetiva através do Conselho.”, explica o Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira.
“É mais uma política pública fundamental para a sociedade. Como cidadão e prefeito, quero uma Aparecida mais segura, que garanta a integridade física da população e dos peregrinos. Por isso, investimentos no combate à violência, esforços para o Conselho. Precisamos dar ao aparecidense e aos romeiros a segurança para trabalhar e viver, tranquilidade para a atividade comercial, característica primordial da cidade.”, detalha o Prefeito de Aparecida.
INTEGRAÇÃO E AGILIDADE
A principal característica do novo Conselho Municipal de Segurança de Aparecida será a integração das forças de segurança e a inteligência estratégica das ações. “A importância da união entre os órgãos para combater a criminalidade”, afirma o comandante da Guarda Civil Municipal de Aparecida, Marcelo Giovani Bento.
“O Conselho de Segurança Municipal vai fazer uma integração de todas as forças de segurança, o que não acontece com os outros conselhos”, explica o Secretário Municipal de Defesa e Cidadão, dr Jefferson Monteiro da Silva.
“Na prática, vai dar agilidade no atendimento e maior efetividade no combate ao crime e à violência. Otimização das informações estratégicas. O Conselho também irá receber críticas e sugestões da sociedade civil”, enfatiza o dr Jefferson.
“O Conselho foi criado com base na Lei Federal 13.675, que determina que os órgãos de segurança trabalhem juntos, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e apoio da sociedade civil”, afirma o Secretário de Defesa.
Polícia Militar
A Polícia Militar figurará como instituição membro do Conselho por ser órgão da segurança pública previsto na Constituição Federal, responsável pela preservação da ordem pública. Na prática, o Conselho vai ajudar na integração dos diversos órgãos envolvidos na segurança do município. O Conselho pode ajudar a Polícia Militar direcionando as políticas públicas necessárias apontadas pela PM para trazer maior sensação de segurança aos munícipes”, disse o Capitão PM Bruno Cesar Assis Sobral, comandante da 3ª Companhia do 23º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior).
Guarda Civil Municipal
O Conselho Municipal de Segurança assume vital importância na definição, controle e fiscalização das políticas municipais de segurança pública, com a finalidade de provocar o poder público municipal a realizar mais ações efetivas na área da segurança pública.
E com a criação e o correto funcionamento desse Conselho possibilitará e habilitará a GCM de Aparecida na obtenção e destinação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação de projetos e programas voltados à redução dos índices de criminalidade, auxiliando inclusive na resolução de vários problemas encontrados na área da segurança pública na cidade de Aparecida.
COI
A Prefeitura de Aparecida tem a intenção de viabilizar o COI (Centro de Operações Integradas), concentrando e integrando o trabalho dos agentes de segurança em um local, com alta tecnologia para o monitoramento e combate à criminalidade.
A Administração Municipal irá primeiro verificar o impacto desse COI no orçamento do município. “É preciso fazer tudo com responsabilidade fiscal. Aparecida cumpre com seus compromissos em dia e continuará assim”, ressalta o Prefeito de Aparecida.
QUEM PARTICIPARÁ DO COMUSEG
INTEGRANTES DO COMUSEG
01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito;
01 (um) representante da Guarda Civil Municipal;
01 (um) representante da Polícia Civil;
01 (um) representante da Polícia Militar;
01 (um) representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF;
01 (um) representante do Conseg;
01 (um) representante do Corpo de Bombeiros;
01 (um) representante da Defesa Civil;
01 (um) representante da Câmara Municipal;
01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Indústria e do Comércio Ambulante;
01 (um) representante do Conselho Tutelar;
01 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo;
01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Aparecida;
01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial – ACIA;
01 (um) representante do Sindicato dos Hotéis,Pousadas,Restaurantes,Bares e similares –Sinhores;
01 (um) representante da sociedade civil organizada que resida no município.
_____________
INFORMAÇÕES:
Giovana Ferreira / Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Aparecida
imprensa@aparecida.sp.gov.br
(12) 99164-9780 / (12) 3104-4000
