Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 14/01/2022 às 16h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1403, 04 DE MARÇO DE 1970

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Código Tributário

Em vigor

Ementa Prorroga até o dia 16 de março de 1970 o prazo a que se refere o Art. 4º da lei 1366/69 e Art. 1º da lei 1399/70.

MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - No exercício de 1970, o prazo a que se refere o artigo 4º da Lei nº 1.366, de 22 de julho de 1969, combinado com o Art. 1º da Lei 1.399 de 5 de fevereiro de 1970, fica prorrogado até 16 de março inclusive.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 4 de março de 1970
Manoel Alvos Nunes
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 477, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Designar o Senhor GABRIEL LEÃO REZENDE GOMES e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.	21/09/2026
EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026	14/09/2026
EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026	14/09/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5438, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Setor de Inteligência e Contra-Inteligência da Guarda Civil Municipal de Aparecida-SP, estabelece seu regulamento técnico e operacional, e dá outras providências.	04/09/2026
LEI Nº 4741, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no Município de Aparecida, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT, e dá outras providências.	02/09/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5326, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.	05/12/2025
LEI Nº 4660, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera a Lei nº 4.116, de 21 de dezembro de 2017, para estabelecer hipótese de não incidência da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento sobre atividades previstas no inciso I, §2º, do art. 191.	25/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5297, 19 DE SETEMBRO DE 2025	Regulamenta os artigos 154, 163 e seguintes da Lei Municipal nº 4.116/2017 (Código Tributário do Município de Aparecida/SP), dispondo sobre o recadastramento dos Comerciantes Ambulantes Municipais no exercício de 2025, e dá outras providências.	19/09/2025
PORTARIA Nº 340, 13 DE JUNHO DE 2025	Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal.	13/06/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5031, 13 DE FEVEREIRO DE 2023	Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.	13/02/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume