Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Atualizado em: 01/07/2022 às 14h39
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1148, 28 DE SETEMBRO DE 1965
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Cargos e Funções
Em vigor
Ementa Fica criado no quadro de Funcionários da Prefeitura, o cargo de Fiel de Tesoureiro.

ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criado no quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal o cargo de Fiel de Tesoureiro, que será de provimento efetivo, referência 4.
Art 2º - São atribuições do Fiel de Tesoureiros:
a) comparecer diariamente na sede da Prefeitura Municipal no horário regulamentar de expediente;
b) auxiliar o tesoureiro nos serviços de tesouraria;
c) substituir  o tesoureiro em suas ausências, afastamentos, impedimentos e férias;
Art 3º - O presente cargo será preenchido pelo ex tesoureiro do Departamento da Receita e Despesa de Roseira, e será considerado extinto o cargo, desde a demissão, exoneração ou aposentadoria de atual titular. 
Art 4º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 735.000 - setecentos e trinta e cinco mil cruzeiros - para atender ao pagamento do cargo criado.
§ ÚNICO - O crédito referido no art.4 terá a seguinte classificação:
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÃO
3.1.1.1. 0 0
Art 5º - O crédito mencionado no artigo 4º correrá por conta da anulação parcial da verba 97 - 92 - 4.1.1.0.
Art 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se 
Aparecida, 28 de setembro de 1965
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5399, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2026, e dá outras providências. 25/06/2026
LEI Nº 4710, 08 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. 08/06/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5386, 25 DE MAIO DE 2026 Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida os Ilustríssimos Senhores do Distrito 2430 do Rotary Internacional da Turquia e dá outras providências. 25/05/2026
PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências. 14/05/2026
EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 11/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências. 10/04/2026
LEI Nº 4511, 22 DE JUNHO DE 2023 Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências. 22/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2, 15 DE MARÇO DE 2023 Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 15 de março de 2023. 15/03/2023
PORTARIA Nº 692, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Designar a senhora CÁSSIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA MACIEL e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. 01/09/2020
PORTARIA Nº 691, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Designar a senhora CÁSSIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA MACIEL e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. 01/09/2020
Minha Anotação
×
LEI Nº 1148, 28 DE SETEMBRO DE 1965
Código QR
LEI Nº 1148, 28 DE SETEMBRO DE 1965
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (12) 3104-4000
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
CNPJ: 46.680.518/0001-14
Prefeitura de Aparecida
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia