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DECRETO EXECUTIVO Nº 5425, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 390, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Estabelece o Protocolo de Acompanhamento Psicológico Especializado (PAPE) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida envolvidos em ocorrências com resultado morte ou trauma severo.
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06/08/2026
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LEI Nº 4734, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de placas com Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas principais praças públicas e pontos turísticos do município e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4733, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4730, 16 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de área exclusiva para cães, denominada “Parcão”, em parques, praças municipais e próprios públicos e dá outras providências.
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16/07/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.
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10/04/2026
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LEI Nº 4511, 22 DE JUNHO DE 2023
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Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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22/06/2023
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2, 15 DE MARÇO DE 2023
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Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 15 de março de 2023.
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15/03/2023
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PORTARIA Nº 692, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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Designar a senhora CÁSSIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA MACIEL e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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01/09/2020
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PORTARIA Nº 691, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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Designar a senhora CÁSSIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA MACIEL e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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01/09/2020
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