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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Convênios
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Criança e Adolescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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Anexos
Vínculos
Gostei
9418
atos encontrados
Nº 589
Portaria
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Vínculos
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 554/2024 de nomeação da Sra. Janaina Aparecida Carvalho Maciel Vinuto.
Nº 588
Portaria
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Natalia Caroline Lino de Carvalho.
Nº 587
Portaria
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Benedito Gonçalves de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.
Nº 586
Portaria
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Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 008/24 visando restaurar os documentos referentes a contratação da empresa C. - C. EM A. M. LTDA, além de apurar eventuais falhas dos responsáveis pela gestão contratual à época e dá outras providências.
Nº 585
Portaria
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Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Domingos Savio de Castro.
Nº 584
Portaria
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Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Carilene Aparecida Fontes da Silva.
Nº 583
Portaria
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Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Sra. Andrea Cristina de Melo a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
Nº 582
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cleide Débora Chagas Diniz.
Nº 581
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Paulo Alves da Cruz.
Nº 580
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Zinaildes Ferreira.
Nº 579
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Marlene Cristina Borges de Almeida Correa.
Nº 578
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Miriam de Moura Santos.
Nº 577
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Solange Aparecida Cartapatti.
Nº 576
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Tatiane Cristina Baldim Naldi Rodrigues Pereira dos Santos.
Nº 575
Portaria
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Vínculos
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a Portaria nº 377/2024, que concedeu Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Eduarda de Paula Kelly.
Nº 574
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Fiscal de Postura, o Sr. Osavio Neves.
Nº 573
Portaria
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.
Nº 570
Portaria
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego e Nomear a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva, no Cargo de Comissão Secretario Municipal Adjunto de Segurança Pública e Trânsito.
Nº 569
Portaria
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Vínculos
Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 507/2024 que nomeou no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva.
Nº 572
Portaria
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Roberto Domingos.
Nº 571
Portaria
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Julio Cesar de Oliveira.
Nº 568
Portaria
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Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Francisco das Chagas de Oliveira, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 567
Portaria
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Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Gleice Magda Fortes Nucci.
Nº 564
Portaria
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Mayara Figueiredo, no Cargo em Comissão de Diretor-Geral.
Nº 563
Portaria
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Éderson José César Silva.
Nº 562
Portaria
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maura Lúcia Cavalca Perrenoud de Toledo.
Nº 566
Portaria
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Rogério Silva Juvenal.
Nº 565
Portaria
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, o Sr. João Júlio de Oliveira.
Nº 561
Portaria
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Aparecida Martins de Oliveira.
Nº 560
Portaria
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. José Fábio Moreira
Nº 559
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Viviane Aparecida Cipriano de Araújo
Nº 558
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Rosangela Aparecida de Aquino Rosas
Nº 557
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Aparecida
Nº 556
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009
Nº 555
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídica para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-(SCFV) como entrevistador social - entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS e dá outras providências.
Nº 554
Portaria
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Vínculos
Data:
25/07/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Janaina Aparecida Carvalho Maciel Vinuto, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 553
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 518/2024 que autorizou a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Célio Roberto da Silva
Nº 551
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Luiz Gonçalves Campos Filho, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Cultura
Nº 550
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Kayan Emile Louis Rocha, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e Serviços Públicos
Nº 549
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. João Gilberto de Oliveira, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 548
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 485/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Obras e Urbanismo, a Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
Nº 547
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Fernanda Macedo de Moura, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 546
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Emerson Luis Ribeiro, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Governo
Nº 545
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Ana Beatriz Pereira, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 544
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Alessandra Cristina de Almeida Bento, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 543
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Angélica Maria Marcondes Gouvea, no Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação.
Nº 534
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Marcelo Giovani Bento.
Nº 535
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Glauber Arneiro Costa, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Indústria e Comércio.
Nº 532
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Cleiton Silva Freire.
Nº 536
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
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