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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 109, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomear o Sr. Alan Sene Menghi, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.
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24/02/2026
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PORTARIA Nº 108, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Retificação da Portaria nº 97/2026 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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24/02/2026
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PORTARIA Nº 106, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomear a Sra. Gabriele Augusta Garcia dos Santos Godoy da Costa, no Cargo em Função de Confiança de Direção de Orientação Pedagógica.
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23/02/2026
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PORTARIA Nº 104, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomear a Sra. Ana Lúcia Sampaio, no Cargo em Comissão de Assessor.
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13/02/2026
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PORTARIA Nº 97, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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13/02/2026
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