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Atualizado em: 11/11/2026 às 08h15

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PORTARIA Nº 517, 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 25/09/2026

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Ementa Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo de Procurador-Chefe do Município. Nos termos da Lei Complementar nº 10/2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Procurador Jurídico Sr. Jairo Felipe Junior, portador do CPF nº 019.***.***-61, integrante do Quadro Permanente da Procuradoria-Geral do Município para exercer a função Procurador- Chefe do Município, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 25.09.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de novembro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de novembro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 516, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Interino, a Sra. Silvana Aparecida Miranda.	29/10/2026
PORTARIA Nº 513, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.	29/10/2026
PORTARIA Nº 481, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.	28/09/2026
PORTARIA Nº 480, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.	28/09/2026
PORTARIA Nº 479, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Designação da Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.	23/09/2026

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