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PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.
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06/11/2026
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LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.
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05/11/2026
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LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências
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05/11/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.
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29/10/2026
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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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PORTARIA Nº 516, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Nomeia do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Interino, a Sra. Silvana Aparecida Miranda.
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29/10/2026
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PORTARIA Nº 513, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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29/10/2026
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PORTARIA Nº 481, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
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28/09/2026
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PORTARIA Nº 480, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
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28/09/2026
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PORTARIA Nº 479, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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Designação da Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
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23/09/2026
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