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PORTARIA Nº 307, 24 DE JUNHO DE 2026
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Institui a Comissão responsável pela fiscalização do objeto – contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços e sistema integrado de processamento de autuações de trânsito do município de Aparecida – e dá outras providências.
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24/06/2026
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PORTARIA Nº 299, 16 DE JUNHO DE 2026
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Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
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16/06/2026
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PORTARIA Nº 294, 10 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério.
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 290, 09 DE JUNHO DE 2026
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Retificação da Portaria 197/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.
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09/06/2026
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PORTARIA Nº 182, 09 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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09/04/2026
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LEI Nº 4678, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal, dos links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
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20/03/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5358, 12 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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12/03/2026
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PORTARIA Nº 561, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Fica retificada a Portaria nº 361/2025 que nomeou Pregoeiros e a Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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09/10/2025
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PORTARIA Nº 230, 25 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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25/03/2025
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OUTROS Nº 1LICENÇA DE USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO PORTAL BLL, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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LICENÇA DE USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO PORTAL BLL COMPRAS - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL.
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19/12/2024
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