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DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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08/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5326, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.
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05/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5325, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Guardas Civis Municipais do Município de Aparecida e dá outras providências.
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04/12/2025
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LEI Nº 4662, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aparecida, define responsabilidades, regras de aplicação, controle, transparência, e dá outras providências.
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04/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5324, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.
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01/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5320, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
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24/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5318, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.
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17/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5287, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação integrada das Leis nº 3.845/2013, nº 3.941/2014 e nº 4.620/2025, instituindo a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate às Queimadas, ao Descarte Irregular de Resíduos e de Educação Ambiental, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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28/08/2025
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LEI Nº 4631, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a criação, e regulamentação das Associações de Moradores de Bairro no Município de Aparecida - SP e dá outras providências.
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28/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5286, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Regulamenta a transição entre a Lei Municipal nº 4.314/2021 e a Lei Municipal nº 4.628/2025, que reestrutura o Programa Aluguel Social no Município de Aparecida, e dá outras providências
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27/08/2025
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