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DECRETO EXECUTIVO Nº 5308, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 595, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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16/10/2025
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PORTARIA Nº 571, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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15/10/2025
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PORTARIA Nº 562, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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09/10/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5287, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação integrada das Leis nº 3.845/2013, nº 3.941/2014 e nº 4.620/2025, instituindo a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate às Queimadas, ao Descarte Irregular de Resíduos e de Educação Ambiental, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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28/08/2025
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LEI Nº 4631, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a criação, e regulamentação das Associações de Moradores de Bairro no Município de Aparecida - SP e dá outras providências.
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28/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5286, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Regulamenta a transição entre a Lei Municipal nº 4.314/2021 e a Lei Municipal nº 4.628/2025, que reestrutura o Programa Aluguel Social no Município de Aparecida, e dá outras providências
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27/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5285, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 4.624, de 06 de agosto de 2025, que trata do funcionamento, instalação e localização de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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27/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5228, 17 DE MARÇO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração direta e indireta do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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17/03/2025
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