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Atualizado em: 17/04/2024 às 11h19

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Regulamentações

Em vigor

Ementa Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024, que dispõe sobre os Sistemas Administrativos a que se referem o inciso V do art. 5º da Lei nº 4.429/2022, com o seguinte dizer:
Onde se lê:

Sistema Jurídico

Secretaria de Defesa do Cidadão

Leia-se:

Sistema Jurídico

Procuradoria-Geral do Município

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais disposições do Decreto nº 5.150/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de abril de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de abril de 2024.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5345, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.343, de 03.02.2026.	04/02/2026
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