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LEI Nº 4629, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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28/08/2025
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PORTARIA Nº 487, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o modelo de Laudo Técnico de Vistoria Sanitária a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde para fins de licenciamento e funcionamento de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida.
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28/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5283, 22 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a aplicação, por analogia, do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021 aos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito do Município de Aparecida/SP e dá outras providências
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22/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5282, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar o repasse, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para atendimento de ordem judicial, por meio de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei nº 4.627/25, de 21 de agosto de 2025.
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21/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5281, 20 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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20/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5287, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação integrada das Leis nº 3.845/2013, nº 3.941/2014 e nº 4.620/2025, instituindo a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate às Queimadas, ao Descarte Irregular de Resíduos e de Educação Ambiental, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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28/08/2025
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LEI Nº 4631, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a criação, e regulamentação das Associações de Moradores de Bairro no Município de Aparecida - SP e dá outras providências.
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28/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5286, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Regulamenta a transição entre a Lei Municipal nº 4.314/2021 e a Lei Municipal nº 4.628/2025, que reestrutura o Programa Aluguel Social no Município de Aparecida, e dá outras providências
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27/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5285, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 4.624, de 06 de agosto de 2025, que trata do funcionamento, instalação e localização de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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27/08/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5228, 17 DE MARÇO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração direta e indireta do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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17/03/2025
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