|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5318, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.
|
17/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5314, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Altera o Decreto nº 5.157, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências.
|
13/11/2025
|
|
PORTARIA Nº 601, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.
|
07/11/2025
|
|
LEI Nº 4653, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.
|
05/11/2025
|
|
LEI Nº 4652, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.
|
05/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5318, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.
|
17/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5287, 28 DE AGOSTO DE 2025
|
Dispõe sobre a regulamentação integrada das Leis nº 3.845/2013, nº 3.941/2014 e nº 4.620/2025, instituindo a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate às Queimadas, ao Descarte Irregular de Resíduos e de Educação Ambiental, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
|
28/08/2025
|
|
LEI Nº 4631, 28 DE AGOSTO DE 2025
|
Dispõe sobre a criação, e regulamentação das Associações de Moradores de Bairro no Município de Aparecida - SP e dá outras providências.
|
28/08/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5286, 27 DE AGOSTO DE 2025
|
Regulamenta a transição entre a Lei Municipal nº 4.314/2021 e a Lei Municipal nº 4.628/2025, que reestrutura o Programa Aluguel Social no Município de Aparecida, e dá outras providências
|
27/08/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5285, 27 DE AGOSTO DE 2025
|
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 4.624, de 06 de agosto de 2025, que trata do funcionamento, instalação e localização de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida, e dá outras providências.
|
27/08/2025
|
