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Ementa Revogação da Portaria nº 407/2022, que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Sr. Luiz Atonio de Souza Junior
Considerando o Memorando nº 552/2022 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o cancelamento da Licença Prêmio do servidor por motivos de falta de servidores no setor;
Considerando o Memorando nº 553/2022 da Secretaria Municipal de Saúde informando que o servidor já está ciente da necessidade do retorno de suas atividades;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Revogar a Portaria nº 407/2022, referente a concessão de Licença Prêmio ao Sr. Luiz Atonio de Souza Junior, portador do CPF nº 317.***.***-11.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de setembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo