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DECRETO EXECUTIVO Nº 5324, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.
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01/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5323, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências.
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28/11/2025
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PORTARIA Nº 630, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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25/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5321, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências.
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24/11/2025
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LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.
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19/11/2025
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RESOLUÇÃO Nº 29/2025 - SME, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de inserir critérios e procedimentos que assegurem legalidade e transparência ao processo de atribuição de classes, aulas e turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais, do Curso Técnico Profissionalizante, das Salas de Recursos e dos Projetos Educacionais aos Titulares de Cargo da Rede Municipal de Ensino
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05/12/2025
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RESOLUÇÃO Nº 28/2025-SME, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o processo de atribuição de classe, aulas e turmas, aos Docentes Titulares de Cargo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Município para o ano letivo de 2026.
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04/12/2025
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RESOLUÇÃO Nº 27/2025-SME, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de inserir critérios e procedimentos que assegurem legalidade e transparência na Classificação Final para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026.
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02/12/2025
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RESOLUÇÃO Nº 25/2025 - SME, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o Concurso de Remoção dos Titulares de Cargo, integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação de Aparecida, com vigência a partir do ano letivo de 2026
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28/11/2025
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RESOLUÇÃO Nº 24/2025- SME, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre classificação e inscrição para o processo anual de atribuição de Classes/Aulas, aos Titulares de Cargo do Quadro do Magistério, para o ano letivo de 2026
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26/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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27/08/2025
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LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025
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Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
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25/08/2025
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LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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06/08/2025
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LEI Nº 4599, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “APARECIDA MAIS TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/02/2025
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LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
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05/01/2023
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