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LEI Nº 4741, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no Município de Aparecida, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT, e dá outras providências.
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02/09/2026
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PORTARIA Nº 409, 17 DE AGOSTO DE 2026
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REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.
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17/08/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5425, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 390, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Estabelece o Protocolo de Acompanhamento Psicológico Especializado (PAPE) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida envolvidos em ocorrências com resultado morte ou trauma severo.
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06/08/2026
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LEI Nº 4734, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de placas com Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas principais praças públicas e pontos turísticos do município e dá outras providências.
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28/07/2026
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EDITAL Nº 24/2026 - SME - Processo Seletivo Diretor de Escola, 04 DE SETEMBRO DE 2026
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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 5429/2026, torna público o presente Edital para realização de Processo Seletivo Interno Simplificado, visando à designação temporária de professores efetivos para o exercício da função de Diretor de Escola, em caráter excepcional e emergencial.
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04/09/2026
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EDITAL Nº 23/2026 - SME - O Fazer Pedagógico, 04 DE SETEMBRO DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade de estimular o protagonismo docente e valorização profissional dos professores do município de Aparecida-SP, em exercício na rede estadual e/ou municipal da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, além de cumprir a lei n°3644/2010, a Secretaria de Educação torna publico o Edital de inscrição e expõe o regulamento conforme previsto na lei para a participação dos inscritos no concurso.
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04/09/2026
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EDITAL Nº 22/2026 - SME - CONVOCAÇÃO, 03 DE SETEMBRO DE 2026
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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo - Efetivos interessados na Carga Suplementar/ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 001/2025, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 03/2026-SME.
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03/09/2026
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EDITAL Nº 21/2026 - SME, 28 DE AGOSTO DE 2026
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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo - Efetivos interessados na Carga Suplementar/ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 001/2025, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 03/2026-SME.
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28/08/2026
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RESOLUÇÃO Nº 7/2026 - SME , 24 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre orientação na elaboração do ANEXO I - Atestado do Tempo de Serviço/ Título do Docente/ para fins de Classificação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas, aos Titulares do Quadro do Magistério, para o ano letivo de 2027
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24/08/2026
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LEI Nº 4703, 02 DE JUNHO DE 2026
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Institui o Programa Horta Escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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02/06/2026
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LEI Nº 4700, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa “Transporte Coletivo Gratuito – Passe Livre”, cria o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo – FMTC, define seus princípios, objetivos, fontes de custeio, mecanismos de controle e fiscalização, e dá outras providências.
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07/05/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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27/08/2025
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LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025
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Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
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25/08/2025
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LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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06/08/2025
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