Ementa
Introduz modificações nas leis nºs 1372; 1371 e 1369/69.
MANUEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Os artigos 3º das Leis municipais 1372, de 03/09/69; 1371 de 03/09/69 de 07/08/69, passam a vigorar com a seguinte redação:
" Lei nº 1372/69
Art. 3º - A despesa referida no Artigo 1º desta lei terá a seguinte classificação:
Função Categoria Econômica
01 3.1.4.0"
"Lei nº 1371/69
Art. 3º - O crédito mencionado no Artigo 1º da presente lei terá a seguinte classificação:
Função Categoria Econômica
49 3.2.1.0"
" Lei nº 1369/69
Art. 3º - O crédito mencionado no Artigo 1º da presente lei terá a seguinte classificação:
Função Categoria Econômica
60 3.1.4.0"
Art 2º - Os efeitos desta lei retroagem à data de promulgação das Leis 1372; 1371 e 1369, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 24 de Novembro de 1969