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Atualizado em: 24/06/2022 às 11h10

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LEI Nº 1369, 07 DE AGOSTO DE 1969

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 ( oitocentos cruzeiros novos ).
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 - Oitocentos cruzeiros novos - destinado a atender as despesas de apresentação folclórica do Município na capital paulista.

§ ÚNICO - A Prefeitura Municipal será reembolsada no valor total da despesa prevista no Artigo 1º desta lei, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.

Art 2º - A despesa referida no Art. 1º correrá por conta da anulação parcial da dotação: 36 4.1.3.0 09

Art 3º - O crédito mencionado no Art. 1º da presente lei terá a seguinte classificação:

Programas e Sub-Programa	Categoria Econômica
60	4.1.3.0

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de Agosto de 1969

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5370, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.694 de 07 de ABRIL de 2026.	07/04/2026
LEI Nº 4695, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI-ONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	07/04/2026
LEI Nº 4694, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES OR-ÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5364, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001, em conformidade com a Lei nº 4.687, de 24 de março de 2026.	24/03/2026

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