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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 561, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Fica retificada a Portaria nº 361/2025 que nomeou Pregoeiros e a Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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09/10/2025
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PORTARIA Nº 230, 25 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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25/03/2025
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OUTROS Nº 1LICENÇA DE USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO PORTAL BLL, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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LICENÇA DE USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO PORTAL BLL COMPRAS - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL.
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19/12/2024
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PORTARIA Nº 681, 24 DE OUTUBRO DE 2024
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Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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24/10/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5164, 20 DE MAIO DE 2024
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REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, ARTIGO 78, ARTIGO 187, TODOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
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20/05/2024
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