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DECRETO EXECUTIVO Nº 5330, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências
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15/12/2025
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PORTARIA Nº 643, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui a Comissão de Conferência e Fiscalização do Processo de Remoção, Atribuição de classe/aulas e Permuta do Q.M da Secretaria Municipal de Educação.
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10/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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08/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5326, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.
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05/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5325, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Guardas Civis Municipais do Município de Aparecida e dá outras providências.
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04/12/2025
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LEI Nº 4595, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2025 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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27/12/2024
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LEI Nº 4551, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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06/12/2023
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LEI Nº 4493, 21 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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21/03/2023
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LEI Nº 4492, 21 DE MARÇO DE 2023
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Altera o artigo 2º, “Caput”, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
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21/03/2023
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LEI Nº 4483, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2023 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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22/12/2022
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