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DECRETO EXECUTIVO Nº 5324, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.
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01/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5323, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências.
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28/11/2025
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PORTARIA Nº 630, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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25/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5321, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências.
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24/11/2025
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LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.
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19/11/2025
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PORTARIA Nº 593, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a Sra. Roseli Aparecida Romain Braga a reassumir sua função original após Licença sem Vencimento.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 592, 29 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença sem vencimentos à Servidora Pública Municipal, Sra. VANESSA CRISTINA DA SILVA E SOUZA.
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29/10/2025
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PORTARIA Nº 508, 09 DE SETEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Camila Paula Andrade Moreira.
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09/09/2025
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PORTARIA Nº 478, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença sem vencimentos à Servidora Pública Municipal, Sra. Juliana Cristina Ferreira Herculano Vitório.
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21/08/2025
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PORTARIA Nº 466, 13 DE AGOSTO DE 2025
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Autoriza o Sr. Marcos Aurélio Zamith Fernandes a reassumir sua função original após Afastamento por Licença sem Vencimento.
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13/08/2025
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