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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 61, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2026 para apuração da conduta do servidor M.K.B. envolvido no sinistro de trânsito ocorrido na data de 19 de janeiro de 2026.
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08/10/2026
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LEI Nº 4746, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a regulamentação dos meios de transportes remunerados privados de passageiros, de interesse público, no âmbito do município, em especial táxis, mototáxis, tuk-tuk, bem como das linhas de turismo, nelas incluídos os “Trenzinhos da Alegria”, e dá outras providências.
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07/10/2026
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PORTARIA Nº 492, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
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07/10/2026
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LEI Nº 4745, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Altera a Lei nº 3.520, de 21 de abril de 2009, para aperfeiçoar o regime disciplinar aplicável aos servidores contratados por tempo determinado, estabelecer medidas de responsabilização e disciplinar os efeitos decorrentes da rescisão contratual por falta grave, e dá outras providências.
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01/10/2026
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PORTARIA Nº 433, 04 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.
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04/09/2026
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PORTARIA Nº 345, 27 DE JULHO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Camila Paula Andrade Moreira.
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 252, 27 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Camila Paula Andrade Moreira.
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27/05/2026
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PORTARIA Nº 225, 05 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 144, 13 DE MARÇO DE 2026
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Retificação da Portaria nº 138/2026, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a Licença sem Vencimentos a Sra. Camila Paula Andrade Pereira.
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13/03/2026
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