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Atualizado em: 02/07/2024 às 13h56

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PORTARIA Nº 449, 02 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 01/07/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Autoriza o Sr. Valdemir Rodrigues de Godoi a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a reassumir sua função original de Inspetor de Alunos, a partir de 01.07.2024, o servidor Valdemir Rodrigues de Godoi, portador do CPF nº 319.***.***-24, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que se encontrava afastado sem remuneração desde 05.02.2024, conforme Portaria nº 062/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.07.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4629, 28 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Aparecida, e dá outras providências.	28/08/2025
PORTARIA Nº 487, 28 DE AGOSTO DE 2025	Institui o modelo de Laudo Técnico de Vistoria Sanitária a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde para fins de licenciamento e funcionamento de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida.	28/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5283, 22 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a aplicação, por analogia, do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021 aos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito do Município de Aparecida/SP e dá outras providências	22/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5282, 21 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar o repasse, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para atendimento de ordem judicial, por meio de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei nº 4.627/25, de 21 de agosto de 2025.	21/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5281, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre as diretrizes para a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	20/08/2025

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