Ementa
Autoriza o Sr. Valdemir Rodrigues de Godoi a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a reassumir sua função original de Inspetor de Alunos, a partir de 01.07.2024, o servidor Valdemir Rodrigues de Godoi, portador do CPF nº 319.***.***-24, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que se encontrava afastado sem remuneração desde 05.02.2024, conforme Portaria nº 062/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.07.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo