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Atualizado em: 21/03/2024 às 11h18

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PORTARIA Nº 52, 31 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

31/01/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

20/03/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 167

Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.[/ementa]
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art 1º – Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art 2º – A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
- Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
- Sr. Kayan Emile Louis Rocha – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos;
- Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho – Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher;
- Sr. Júlio César Ferraz de Araújo – SAAE de Aparecida.
Art 3º – A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 281/2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 31 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 31 de janeiro de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 167, 20 DE MARÇO DE 2024)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5425, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.	06/08/2026
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