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Atualizado em: 02/02/2024 às 10h13

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PORTARIA Nº 281, 04 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

04/07/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

31/01/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 52

Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.[/ementa]
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art 1º - Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art 2º - A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
- Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretaria Municipal de Obras;
- Sr. Wilson de Souza – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Públicos;
- Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social;
- Sr. Júlio César Ferraz de Araújo – SAAE de Aparecida.
Art 3º - A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 643/2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de julho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 52, 31 DE JANEIRO DE 2024)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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