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PORTARIA Nº 643, 13 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

13/09/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

04/07/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 281

Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.[/ementa]

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art 1º - Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art 2º - A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva - Secretaria de Obras;
Sr. Jhonathan dos Reis Andrade - Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Públicos;
Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho - Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social;
Sr. Júlio César Ferraz de Araújo Departamento de Água e Esgoto – SAAE de Aparecida.
Art 3º - A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 13 de setembro de 2021.

Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de setembro de 2021.

José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 281, 04 DE JULHO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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