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Atualizado em: 23/01/2025 às 10h11

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PORTARIA Nº 167, 20 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

20/03/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

21/01/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 128

Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.[/ementa]
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida;
CONSIDERANDO o Memorando nº 087/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando a atualização dos membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF);
José Carvalho de Paula, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art. 1º – Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 2º – A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
- Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
- Sra. Marinete Aparecida Moreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos;
- Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos – Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher;
- Sr. Júlio César Ferraz de Araújo – SAAE de Aparecida.
Art. 3º – A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 052/2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de março de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 128, 21 DE JANEIRO DE 2025)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 61, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2026 para apuração da conduta do servidor M.K.B. envolvido no sinistro de trânsito ocorrido na data de 19 de janeiro de 2026.	08/10/2026
LEI Nº 4746, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação dos meios de transportes remunerados privados de passageiros, de interesse público, no âmbito do município, em especial táxis, mototáxis, tuk-tuk, bem como das linhas de turismo, nelas incluídos os “Trenzinhos da Alegria”, e dá outras providências.	07/10/2026
PORTARIA Nº 492, 07 DE OUTUBRO DE 2026	NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.	07/10/2026
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