Ementa
Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida;
CONSIDERANDO o Memorando nº 087/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando a atualização dos membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF);
José Carvalho de Paula, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art. 1º – Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 2º – A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
- Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
- Sra. Marinete Aparecida Moreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos;
- Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos – Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher;
- Sr. Júlio César Ferraz de Araújo – SAAE de Aparecida.
Art. 3º – A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 052/2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de março de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
