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Atualizado em: 24/11/2023 às 17h36

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PORTARIA Nº 404, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Sindicância Administrativa

Em vigor

Ementa Retificação da Portaria nº 385/2023 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 006/23.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 415/2023 da Procuradoria Geral do Município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 385/2023, em seu artigo 4º, quanto ao seguinte:
Onde lê- se: Secretária Municipal de Defesa do Cidadão.
Leia- se: Secretária Municipal de Administração.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 585, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 018/25 para averiguação e apuração de responsabilidades acerca das razões que impediram a formalização do convênio previsto como parte integrante da Concorrência Eletrônica nº 002/2024 e Contrato nº 026/2024, tendo a empresa A. V. C. F. I. E V. DE E. LTDA vencedora, referente a ampliação da creche J. DO P., e dá outras providências.	22/10/2025
PORTARIA Nº 558, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 017/25 para apuração da responsabilidade do bem público – veículo oficial motocicleta Honda/NXR Placa BFZ**38 – apreendida no município de Cruzeiro, além da tentativa de elucidação dos fatos que levaram o veículo oficial a ser encontrado em outro município e em posse de terceiros e dá outras providências.	07/10/2025
PORTARIA Nº 501, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 003/2025 (apuração da responsabilidade dos Servidores Públicos Municipais, GCM J. DE S. S. – matrícula nº 77 - e GCM R. DA S. - matrícula nº 78 - na evasão de um suspeito da Delegacia ocorrido no dia 13.02.2025), após Relatório Final da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.	04/09/2025
PORTARIA Nº 313, 02 DE JUNHO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 006/25 para apuração do fato ocorrido no dia 23.05.2025 na sala do Setor de Licitações, localizada no Paço Municipal, e dá outras providências.	02/06/2025
PORTARIA Nº 305, 22 DE MAIO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 005/25 para apuração da responsabilidade pela omissão na formalização dos atos administrativos referentes a prorrogação do contrato do imóvel sede do Poupa Tempo, que levaram ao pagamento sem vigência contratual, e dá outras providências.	22/05/2025

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