Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil Municipal – COMDEC – do Município de Aparecida, em conformidade com a legislação municipal.Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil Municipal – COMDEC – do Município de Aparecida, em conformidade com a legislação municipal.[/ementa]
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo 2º do artigo 6º e o artigo 7º, ambos, do Decreto Municipal nº 2.448/93, de 11 de janeiro de 1993, que disciplina o ato de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil, pelo Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO que o trabalho voluntário exercido pela Comissão Municipal de Defesa Civil, com o apoio das demais instituições de Defesa Civil, que constitui serviço de relevante interesse público;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Ficam designados os membros da equipe da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Aparecida integrada pelos seguintes membros:
Presidente
- Allan Felipe Rocha de Siqueira – Diretor de Defesa Civil (Portaria nº 038/2023).
Membros
- Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo (Portaria nº 448/2022).
- Julio Cesar Ferraz de Araujo – Diretor Executivo do SAAE (Portaria nº 247/2021).
- Nilton Nogueira Barbosa – Secretária Municipal da Saúde (Portaria nº 448/2022).
- Natália Caroline Lino de Carvalho – Secretária Municipal de Assistência Social e da Mulher (Portaria nº 448/2022).
- José Ibrahim – Chefe de Gabinete (Portaria nº 449/2022).
- Marcelo Giovani Bento – Comandante da Guarda Civil Municipal (Portaria nº 455/2022).
- Fábio Henrique Monteiro Vaz – Corpo de Bombeiros Militar – Auxiliar Administrativo-11º GB/3ºSGB.
Art 2º - Fica designado o Senhor José Ibrahim para exercer a chefia da Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Defesa Civil.
Art 3º - A nomeação de que trata a presente Portaria dar-se-á sem ônus ao Município.
Art 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 243/2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 198, 21 DE FEVEREIRO DE 2025)
