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PORTARIA Nº 157, 08 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil Municipal – COMDEC – do Município de Aparecida, em conformidade com a legislação municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo 2º do artigo 6º e o artigo 7º, ambos, do Decreto Municipal nº 2.448/93, de 11 de janeiro de 1993, que disciplina o ato de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil, pelo Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO que o trabalho voluntário exercido pela Comissão Municipal de Defesa Civil, com o apoio das demais instituições de Defesa Civil, que constitui serviço de relevante interesse público;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Ficam designados os membros da equipe da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Aparecida integrada pelos seguintes membros:
Presidente
- Allan Felipe Rocha de Siqueira – Diretor de Defesa Civil (Portaria nº 038/2023).
Membros
- Ricardo Alessandro Henrique da Silva – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo (Portaria nº 448/2022).
- Julio Cesar Ferraz de Araujo – Diretor Executivo do SAAE (Portaria nº 247/2021).
- Nilton Nogueira Barbosa – Secretária Municipal da Saúde (Portaria nº 448/2022).
- Natália Caroline Lino de Carvalho – Secretária Municipal de Assistência Social e da Mulher (Portaria nº 448/2022).
- José Ibrahim – Chefe de Gabinete (Portaria nº 449/2022).
- Marcelo Giovani Bento – Comandante da Guarda Civil Municipal (Portaria nº 455/2022).
- Fábio Henrique Monteiro Vaz – Corpo de Bombeiros Militar – Auxiliar Administrativo-11º GB/3ºSGB.
Art 2º - Fica designado o Senhor José Ibrahim para exercer a chefia da Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Defesa Civil.
Art 3º - A nomeação de que trata a presente Portaria dar-se-á sem ônus ao Município.
Art 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 243/2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 174, 27 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Membros da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos da legislação de regência, em especial a Lei nº 3761/2012 (Criação da Corregedoria da Guarda Municipal) para apurações e exarar pareceres conclusivos e dá outras providências. 27/03/2024
PORTARIA Nº 158, 20 DE MARÇO DE 2024 Nomeia os membros da Comissão de Gestão de Carreiras. 20/03/2024
PORTARIA Nº 157, 19 DE MARÇO DE 2024 Institui a Comissão Avaliadora para viabilização de projetos culturais no município de Aparecida. 19/03/2024
PORTARIA Nº 141, 12 DE MARÇO DE 2024 Institui a Comissão de Avaliação do Chamamento Público nº 009/2023 – seleção de projetos culturais das “demais áreas culturais” – e Chamamento Público nº 010/2023 – apoio às obras audiovisuais – com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Aparecida. 12/03/2024
PORTARIA Nº 107, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO-ANÁLISE de DISPENSAS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS para os acordos de COOPERAÇÃO ou COLABORAÇÃO nos termos da LEI FEDERAL nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015), LEI FEDERAL nº 12.101/2009; DECRETO FEDERAL nº 8.726/2016 e DECRETOS MUNICIPAIS nº 4.694/2020 e nº 4.696/2020 – e dá outras providências. 29/02/2024
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PORTARIA Nº 157, 08 DE MAIO DE 2023
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