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PORTARIA Nº 367, 04 DE AGOSTO DE 2026
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Institui a Comissão de Gestão Integrada do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo de Aparecida – CGI/SINASE, como instância permanente de gestão, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e das demais ações que integram o atendimento socioeducativo municipal, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento e inclui, entre suas atribuições, a coordenação intersetorial da elaboração, do monitoramento e da avaliação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo 2026–2036.
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04/08/2026
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PORTARIA Nº 364, 29 DE JULHO DE 2026
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Alteração da Portaria 197/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.
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29/07/2026
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PORTARIA Nº 363, 29 DE JULHO DE 2026
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Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências.
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29/07/2026
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PORTARIA Nº 350, 27 DE JULHO DE 2026
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Institui a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito prevista no Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório, que tem por objeto contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de sistema para a modernização administrativa tributária municipal, com a finalidade de acompanhar os valores repassados ao município através do estado, conforme termo de referência.
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 336, 17 DE JULHO DE 2026
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Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência nos termos das LEIS nº 3.834/2013; nº 3.923/2014; e DECRETOS nº 4.571/18; nº 4.633/19 e dá outras providências.
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17/07/2026
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LEI Nº 4711, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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16/06/2026
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LEI Nº 4679, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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20/03/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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LEI Nº 4648, 06 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial em locais públicos e privados de grande circulação, voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos de comportamento, e dá outras providências.
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06/10/2025
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LEI Nº 4636, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores públicos efetivos cedidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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24/09/2025
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