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PORTARIA Nº 293, 12 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a designação de Gestor Municipal de Convênios e Contratos, a serem firmados com as Secretarias de Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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12/05/2025
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LEI Nº 4605, 23 DE ABRIL DE 2025
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Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
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23/04/2025
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LEI Nº 4572, 30 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
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30/04/2024
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LEI Nº 4471, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRESTADOS PELA SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2022
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LEI Nº 4388, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar, pela 2ª vez, o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021 e prorrogado, inicialmente, pela Lei Municipal nº 4.366/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências.
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28/12/2021
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PORTARIA Nº 575, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 552/2025 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025 instaurada pela Portaria nº 240/2025.
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16/10/2025
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PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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16/10/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5278, 08 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre as ausências abonadas dos servidores públicos municipais, e estabelece procedimentos para concessão em regime de exceção.
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08/08/2025
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PORTARIA Nº 396, 10 DE JULHO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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10/07/2025
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PORTARIA Nº 395, 10 DE JULHO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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10/07/2025
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