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LEI Nº 4605, 23 DE ABRIL DE 2025
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Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
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23/04/2025
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LEI Nº 4572, 30 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
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30/04/2024
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LEI Nº 4471, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRESTADOS PELA SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2022
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LEI Nº 4388, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar, pela 2ª vez, o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021 e prorrogado, inicialmente, pela Lei Municipal nº 4.366/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências.
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28/12/2021
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LEI Nº 4366, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
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Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências
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18/11/2021
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LEI Nº 4607, 23 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.
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23/04/2025
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PORTARIA Nº 207, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Simone Cristiani de Oliveira para outro órgão e determina outras providências.
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27/02/2025
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SAAE - PORTARIA Nº 46, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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Concede gratificação para fiscais e gestores de contrato.
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27/02/2025
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PORTARIA Nº 58, 08 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.
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08/01/2025
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PORTARIA Nº 628, 16 DE SETEMBRO DE 2024
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Designa a servidora CLÁUDIA CRISTINA MANTOVANI para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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16/09/2024
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