DECRETO EXECUTIVO Nº 5304, 29 DE SETEMBRO DE 2025
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Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e de Investigação de Óbitos por causa básica AIDS, aprova o Regimento Interno e dá outras providências
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29/09/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
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14/07/2025
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LEI Nº 4613, 10 DE JULHO DE 2025
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 10 DE JULHO DE 2025
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Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, respeitando a carreira consolidada mediante Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.
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10/07/2025
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LEI Nº 4534, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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Altera a Lei nº 4.472, de 07 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turístico Religiosa de Aparecida e dá outras providências.
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18/10/2023
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PORTARIA Nº 575, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 552/2025 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025 instaurada pela Portaria nº 240/2025.
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16/10/2025
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PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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16/10/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5278, 08 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre as ausências abonadas dos servidores públicos municipais, e estabelece procedimentos para concessão em regime de exceção.
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08/08/2025
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PORTARIA Nº 396, 10 DE JULHO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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10/07/2025
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PORTARIA Nº 395, 10 DE JULHO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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10/07/2025
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