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LEI Nº 4456, 16 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Denominação de Bens
Em vigor
EmentaDenomina “Osiel Assumpção” a quadra de esportes da Escola EMEF. Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º A quadra de esportes da Escola EMEF. Profª “Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri” de nossa cidade passa a denominar-se Osiel Assumpção.
Art 2º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no Próprio Municipal acima mencionado.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de agosto de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 020/2022 – de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 29, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 007/2023, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Alexandra Cristina Correa Beraldo de Oliveira. 01/02/2023
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP. 01/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5029, 30 DE JANEIRO DE 2023 Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências. 30/01/2023
LEI Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4465, 04 DE OUTUBRO DE 2022 DENOMINA “PROF. JOSÉ LUIZ NOGUEIRA DA SILVA”, A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIETA VILELA DA COSTA BRAGA”. 04/10/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4991, 09 DE SETEMBRO DE 2022 DESIGNA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT – SR. JOSÉ ROSA DO PRADO. 09/09/2022
LEI Nº 4451, 19 DE JULHO DE 2022 DENOMINA “NILCEIA ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA”, A SEDE DO ALBERGUE MUNICIPAL DE APARECIDA. 19/07/2022
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LEI Nº 4352, 08 DE JULHO DE 2021 DENOMINA “PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA”, O PRÉDIO DO POLO DA UNIVESP 08/07/2021
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