DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5156, 24 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
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24/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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23/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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22/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
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16/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4991, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DESIGNA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT – SR. JOSÉ ROSA DO PRADO.
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09/09/2022
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LEI Nº 4456, 16 DE AGOSTO DE 2022
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Denomina “Osiel Assumpção” a quadra de esportes da Escola EMEF. Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri.
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16/08/2022
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LEI Nº 4451, 19 DE JULHO DE 2022
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DENOMINA “NILCEIA ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA”, A SEDE DO ALBERGUE MUNICIPAL DE APARECIDA.
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19/07/2022
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LEI Nº 4396, 10 DE JANEIRO DE 2022
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Denomina “Prof. Claudio Anísio de Siqueira” o auditório da Escola Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri – COTECA.
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10/01/2022
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LEI Nº 4352, 08 DE JULHO DE 2021
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DENOMINA “PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA”, O PRÉDIO DO POLO DA UNIVESP
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08/07/2021
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